SERÁ REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, NO DIA 06 DE MAIO, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS CAUSADOS PELA ATIVIDADE MINERADORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.
“O direito à água potável, limpa e segura, e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos.” (Declaração da Assembléia Geral das Nações Unidas, 28 de julho de 2010)
Naquela ocasião, as comunidades ribeirinhas Água Quente, Água Santa, Ferrugem, Gondó, Mumbuca, Jassém, Arruda, Beco, Passa Sete, Quatis, Buritis, Turco, Cabeceira do Turco, São Sebastião do Bom Sucesso, Ilha, Taporoco, Córregos, Serra São José, todas localizadas nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, tiveram estes direitos usurpados e continuam a tê-los, pela agressiva atuação da mineradora Anglo American, com a aquiescência do governo Anastasia.
Comunidades que tinham água limpa e segura em abundância muito antes do marco de declaração do direito essencial pela ONU, passaram a padecer da dependência e precariedade de distribuição da água pela mineradora, que acumula denúncias na justiça e nos órgãos estaduais e federais do Ministério Público e da Defensoria Pública dos direitos dos cidadãos.
Comunidades que estruturaram suas atividades de produção artesanal e familiar, hábitos de estreita relação com a natureza e cursos d’água limpos e tradições culturais comunitárias, passaram a estruturar-se em torno de uma mangueira de polietileno de uma polegada d’água. Mais do que isso, passaram a depender da autoridade, isto é, da prática costumeira do abuso da autoridade pelos órgãos ambientais, bem como da vigilância e do livre arbítrio de uma empresa que muito mal está chegando ao território que habitam há duzentos ou trezentos anos.
Isto se dá desde a sorrateira e disfarçada chegada da MMX à região, em 2007, sucedida pela Anglo American em 2008. Supressões de trechos de mata atlântica, assédio a pequenos proprietários e comunidades tradicionais, com uso frequente de milícias armadas impedindo passagem em caminhos tradicionais, abordagens e operação de máquinas à noite e de madrugada nas vizinhanças, a degradação radical e o assoreamento de córregos, a exemplo dos córregos Passa Sete e Vargem Grande pela Anglo American, passaram a ser a rotina da empresa que vem gastando rios de dinheiro para dizer que age com responsabilidade social e ambiental. Mentira contumaz! As águas dos ribeirões e córregos atingidos pelas atividades da Anglo tornaram-se impróprias para o consumo humano e atividades produtivas, como a produção de alimentos, a fabricação de doces e a dessedentação de animais. Consumo humano nem se fala! O perfil ecoturístico da região cedeu lugar à lama, à poeira, à violência urbana e a outras consequências inaceitáveis e indignas de empresa que prometeu agir com respeito ao meio ambiente e à população da região que está atacando.
A declaração de acesso à água potável como direito essencial não existe para os atingidos pelo projeto Minas Rio! O Estado não respeita, nem reconhece. À empresa tudo é permitido.
Implosão de cachoeira ou qualquer atividade poluidora de recursos hídricos em data posterior a julho de 2010 é crime inaceitável!
Em recente reunião em Diamantina, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reconheceram que não têm capacidade técnica e pessoal para acompanhar os desmandos da Anglo American, permitidos pelo próprio Estado, e que há diversas condicionantes do empreendimento Projeto Minas-Rio não cumpridas e, pior, sem nenhum controle por parte do governo que tem a obrigação de cobrar os compromissos assumidos pela Anglo American perante o Conselho Estadual de Política Ambiental.
É por essas e por outras violações habituais dos direitos humanos pela Anglo American, que te convidamos a participar da: AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 06 de maio – às 14:00
na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.
ENTREVISTA
SOBRE ESSE ASSUNTO, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, FIZ UMA ENTREVISTA NO MEU PROGRAMA REVISTA DA TARDE, NA RÁDIO INCONFIDÊNCIA AM880, COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. FELIPE FARIA DE OLIVEIRA - COORDENADOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DAS BACIAS DOS RIOS JEQUITINHONHA E MUCURI DE MINAS GERAIS.
O PROMOTOR FALOU SOBRE O PROJETO DE MINERAÇÃO MINAS-RIO, DA EMPRESA ANGLO AMERICAN. ELE ABORDOU A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO , AS CONDICIONANTES, O NÃO RECONHECIMENTO DOS ATINGIDOS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS.
PARA SABER MAIS SOBRE A CONVERSA, OUÇA A ENTREVISTA CLICANDO NO LINK ABAIXO.
http://www.inconfidencia.com.br/modules/debaser/singlefile.php?id=6562
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