Itaú Seguros e mineradora Anglo American travam queda de braço em torno de indenização por acidente

TRAGÉDIA EM SANTANA: EMPRESAS DISPUTAM INDENIZAÇÃO

Enquanto familiares de trabalhadores que morreram no acidente ainda sofrem as consequências da tragédia, a Itaú Seguros e a mineradora Anglo American travam uma queda de braço em torno de uma indenização de cerca de R$ 400 milhões para reparar as perdas que a companhia sofreu com o acidente no Porto de Santana, em 2013; A seguradora negou que haja cobertura para os prejuízos e o caso deverá ser decidido na Justiça

20 DE JUNHO DE 2014 ÀS 16:18

Em março do ano passado, um píer flutuante do porto desabou em razão de uma movimentação de terra, tragando parte do porto e de seus equipamentos para dentro do Rio Amazonas, além de fazer seis vítimas fatais. Os prejuízos com a perda de máquinas e de receitas por conta da paralisação da operação são estimados em torno de R$ 670 milhões. O seguro de operações do porto vigente à época tinha valor de cobertura de R$ 360 milhões.

A Anglo American entrou com liminar na Justiça de São Paulo para reunir documentos da seguradora sobre a análise do acidente ("regulação de sinistro", no jargão do mercado), segundo o andamento do processo disponível no site do tribunal paulista. A partir disso, a empresa deve entrar com ação contra a Itaú Seguros.

Procurada, a Anglo American informou, via assessoria de imprensa, que "acredita que o pedido de indenização é bem fundamentado e informa que tem a intenção de tomar todas as ações necessárias para fazer valer seus direitos". Na liminar, a companhia informa que a equipe técnica contratada para averiguar as causas do acidente concluiu que "ocorrera um fenômeno geotécnico raríssimo, absolutamente imprevisto e imprevisível" e que o minério carregado no porto não teve influência no evento.

No documento em que nega a indenização, a Itaú Seguros diz que há "ausência de cobertura técnica para o evento reclamado" e lista três razões para isso. A primeira seria a não observância pela empresa de normas técnicas da ABNT. A segunda, o agravamento do risco sem o devido aviso à seguradora, como extrapolar a capacidade de armazenamento de minérios no porto. Por último, diz que a apólice exclui cobertura para perdas decorrentes de deslizamento, movimentação e acomodação do solo.

Esse documento foi anexado pela Itaú em uma ação declaratória que a seguradora move na Justiça do Rio de Janeiro para obter declaração do judiciário "de inexistência de obrigação de pagar a indenização", segundo o processo eletrônico no site do Tribunal de Justiça do Rio. Procurado, o Itaú não quis se manifestar sobre o assunto.

Circula entre executivos do mercado de seguros, porém, uma versão diferente sobre o motivo da negativa. Segundo informações, as resseguradoras internacionais com as quais a seguradora do Itaú divide os riscos se negaram a pagar a indenização e, diante disso, a seguradora também negou o sinistro. O Itaú está no meio do processo de venda de sua seguradora de grandes riscos, operação sob a qual está a apólice da Anglo American.

Em casos de grandes contratos como esse, a seguradora fica com uma parte pequena do risco e repassa a maior parte para outras seguradoras (cosseguro) e resseguradoras. Se for decidido que a indenização tem que ser paga, a seguradora tem que arcar com o valor total e, depois, pode buscar ressarcimento com suas resseguradoras. O líder do contrato de resseguro da apólice da Anglo American é o IRB. Procurado, o IRB informou que não vai se manifestar no momento, pois aguarda o posicionamento do judiciário.

O Porto de Santana foi construído nos anos 1950 e adquirido pela Anglo American em 2008, junto com outros ativos da empresa MMX, de Eike Batista. Cinco anos depois, a Anglo se desfez do porto. A empresa vendeu, no fim do ano passado, o sistema Amapá - que inclui o Porto de Santana e a mina de minério de ferro Amapá - para a suíça Zamin Ferrous.

As negociações tiveram início ainda em 2012, mas o negócio só foi selado um ano depois e anunciado em novembro de 2013. Segundo a Zamin Ferrous, as questões relacionadas com o acidente no porto não afetaram as negociações e envolvem apenas a Anglo American. Desde dezembro, o porto é totalmente detido pela empresa suíça, que o assumiu em um contrato de concessão de longo prazo.

Segundo a Zamin, as operações no Porto de Santana começaram a ser restabelecidas em novembro, oito meses após o acidente, mas ainda não estão totalmente normalizadas.

A empresa tem embarcado minério pelo porto desde dezembro, mas afirma que teve que suspender as operações de mineração para que conseguisse reduzir o excesso de estoques de minério de ferro. Assim que o porto estiver completamente operacional - e o volume de estoques estiver normalizado -, a companhia pretende retomar a produção do minério. A expectativa da Zamin é de produzir e embarcar seis milhões de toneladas de minério de ferro por ano. (Com informações do Valor Econômico)

Nota Pública à Imprensa e à Sociedade

Em homenagem ao Dia Internacional do Meio Ambiente,(05/06) entidades e movimentos socioambientais da sociedade civil vêm denunciar o processo contínuo de sucateamento das instituições ambientais no estado de Minas Gerais.

Falta de pessoal qualificado, precarização dos vínculos de trabalho do corpo técnico, carência de equipamentos básicos para monitoramento e fiscalização ambiental, constrangimento a servidores e até mesmo episódios de corrupção envolvendo o ex-secretário de meio ambiente do estado, conforme apuração da Justiça (procedimento investigatório criminal MPMG no. 0024.14.002519-8), são alguns aspectos que caracterizam o processo de desmanche dos órgãos ambientais no estado de Minas Gerais.

Na 81ª. Reunião da Unidade Regional Colegiada do COPAM do Jequitinhonha (URC-Jequitinhonha), em março de 2014, foi feita leitura de um Manifesto assinado pelos técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SISEMA) denunciando o baixo salário, o número insuficiente de funcionários, o sucateamento de equipamentos como GPS, máquina fotográfica, computadores e carros, bem como a ausência de equipamentos de segurança e capacitação dos servidores. O Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) não funciona adequadamente.

Antes desta reunião, denúncias já existiam, a exemplo de documento assinado pelo próprio sindicato dos servidores, no âmbito do processo COPAM n. 00472/2007/004/2009, folhas 6764: “o constrangimento é absurdo, a ponto de reuniões técnicas (servidores) com a presença dos empreendedores”.

Em outra situação, o coordenador da polícia ambiental de Conceição do Mato Dentro, MG, através de e-mail, denunciou à superintendente da SUPRAM- Jequitinhonha que o carreamento de sólidos prejudicava o abastecimento de água às comunidades do entorno do empreendimento Minas-Rio, recebendo como resposta que a URC não possuía recursos financeiros e nem pessoal para realizar a fiscalização necessária.

O sucateamento, no entanto, não impede que licenças ambientais sejam concedidas, a despeito da complexidade dos casos e da ausência dos meios para fiscalização e monitoramento, como afirma a mesma superintendente, ao se referir ao empreendimento Minas-Rio, um licenciamento que tem um montante de 341 condicionantes: “a alternância de pessoas de todas as partes prejudica ou prejudicou o andamento histórico, a memória do que aconteceu no empreendimento … Vocês [atingidos] estão muito mais atualizados com relação ao empreendimento do que a SUPRAM”.

A sociedade indignada, neste dia do meio ambiente, exige a apuração das denúncias de corrupção, favorecimento de empresas, constrangimento de equipe técnica, a recuperação do sistema ambiental de Minas Gerais, a suspensão de novas licenças e reanálise das licenças já concedidas.

Minas Gerais é o estado campeão em desmatamento da Mata Atlântica por vários anos consecutivos. O município de Conceição do Mato Dentro se tornou campeão em trabalho escravo em Minas Gerais, com a chegada da Mineradora Anglo American, do Mineroduto Minas-Rio e seus vassalos.

Repudiamos também a realização de Seminário na Escola Superior Dom Hélder Câmara sobre Propostas de Alteração de Licenciamento Ambiental com participação na mesa da Mineradora Anglo American, AMDA, FIEMG, IBAMA, FEAM, SEMAD, enfim, com instituições e pessoas que são promotoras ou cúmplices de devastação ambiental no estado de Minas Gerais. Com tal seminário a memória do saudoso e profético bispo Dom Hélder Câmara está sendo vilipendiada. Dom Hélder jamais aprovaria tal tipo de seminário.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 05 de junho de 2014.

Assinam essa Nota Pública:
Comissão Pastoral da Terra – (CPT)
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
UNICOM
REAJA
Grupo GEQA da Faculdade de Direito da UFMG
Laboratório de Cenários Socioambientais em Municípios com Mineração (Labcen)
Movimento Serras e Águas de Minas
Articulação do Rio São Francisco Vivo
Movimento Gandarela
Frei Gilvander Luís Moreira, assessor da CPT
Elcio Pacheco, Advogado da RENAP (Rede Nacional dos Advogados Populares)
Delze dos Santos Laureano, profa. Dra. em Direito Público
Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental

Obs.: Pessoas, entidades e movimentos sociais, forças vivas da sociedade, que quiserem assinar a Nota acima, enviem-nos o nome, identificação e e-mail para acrescentarmos a subscrição. Podem e devem também divulgar a Nota já acrescentando os novos subscritores/ras.

  Gilvander Luís Moreira

Prefeito de Rio Acima conta por que escolheu a preservação ao invés da mineração.

Convido todos a assistirem à entrevista dada pelo prefeito de Rio Acima-MG, Antônio César Pires de Miranda Júnior, conhecido como Júnior da Geloso, sobre a importância de preservar nossa água e não entregarmos nossas riquezas naturais para as mineradoras. Um exemplo a ser seguido! Vale a pena assistir à entrevista que tem cerca de 1 hora de duração e é um exemplo para todos.

Ele impediu que a Serra da Gandarela e sua rica diversidade caíssem nas mãos das mineradoras.

O Prefeito Júnior conta por que escolheu a preservação ao invés da mineração no Município. Esse vídeo faz parte do Banco Audiovisual de Frentes Socioambientais. 

Confira:

Prefeito de Rio Acima conta porque escolheu a preservação ao invés de mineração. from Pedro de Filippis on Vimeo.

Leia também:

Rio Acima tomba a Serra do Gandarela e barra projeto Apolo

Bruno Porto - Hoje em Dia


Lucas Prates/Arquivo Hoje em Dia

A área prevista pela Vale para mineração abrange cinco municípios



O primeiro semestre de 2014 já esteve na agenda da Vale como a data de início de produção do projeto Apolo, orçado em R$ 4 bilhões, para uma mina com capacidade de 24 milhões de toneladas de minério de ferro ao ano, em uma área que abrange cinco municípios mineiros. No entanto, além de persistir a indefinição sobre a criação ou não do Parque Nacional da Serra do Gandarela, em análise pelo governo federal, este mês a prefeitura de Rio Acima revogou a Carta de Conformidade – uma anuência obrigatória para que o empreendimento seja licenciado.

O documento havia sido emitido em 2009 e atestava que o projeto se enquadrava na legislação municipal. Uma audiência pública para tratar do projeto chegou a ocorrer no município. Além de Rio Acima, Santa Bárbara, Caeté, Raposos e Nova Lima também estão ma área de abrangência do projeto. “A área responsável pelo patrimônio histórico do município deve finalizar em 30 dias o processo de tombamento definitivo da parte da Serra do Gandarela dentro de Rio Acima. Com o tombamento, não cabe mais atividade mineradora nessa área”, afirmou o prefeito de Rio Acima, Antônio César Pires de Miranda Júnior (PR).

Ele descartou a possibilidade de a cidade deixar de arrecadar mais ou gerar mais empregos com o projeto da Vale. “No caso de Rio Acima, o projeto previa apenas a parte ruim, como as barragens de rejeito. Não haveria aumento de arrecadação ou de empregos. Estamos defendendo o que é melhor para o município, que são as nascentes de rios que abastecem a cidade”, disse.

Em nota, a Vale informou que ainda não foi notificada oficialmente. “A Vale não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o assunto, nem por parte da prefeitura municipal, nem dos órgãos ambientais competentes. Sobre Apolo, o projeto continua aguardando licenciamento ambiental”, diz a nota.

Situada entre as serras do Caraça e da Piedade, a Serra do Gandarela faz parte da Serra do Espinhaço, declarada reserva da Biosfera pela Unesco. O Gandarela também está inserido no Quadrilátero Ferrífero, onde estima-se que existam reservas de 5 bilhões de metros cúbicos de água, sendo 4 bilhões associados às formações ferríferas. Somente a Serra do Gandarela é responsável pelo abastecimento hídrico de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Parque

A criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela é outro obstáculo à implantação do projeto Apolo. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e representantes de mineradores com atuação no Gandarela fecharam um acordo que permitia a criação do Parque e a manutenção das atividades minerárias já existentes ou em licenciamento.

Apenas a Vale não aceitou o acordo por entender que precisaria de uma área mais extensa que a prevista na proposta. O licenciamento ambiental do projeto Apolo ficará paralisado enquanto não houver definição sobre o parque, segundo a Semad.

Vale defende necessidade de expansões futuras

A proposta que o ICMBio fechou com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e outras instituições, após várias reuniões, era a de uma área 34,3 mil hectares para o Parque Nacional da Serra do Gandarela. Inicialmente seriam mais de 38 mil hectares. Para o projeto Apolo foram destinados 1,7 mil hectares, o que para a Vale inviabiliza o investimento.

A área seria o suficiente para implantar o projeto, mas a Vale exige 5,3 mil hectares, alegando a necessidade de áreas para futuras expansões. Um relatório final foi enviado ao Ministério de Meio Ambiente sem um acordo consensual. A criação do Parque depende de um decreto presidencial.

Automóveis não serão mais propriedade privada?

Engenheiros da Google sugerem: parem de pensar nos carros como propriedades e comecem a pensar neles como serviços. 

Do Observer
por The Observer — publicado 08/06/2014 08:23, última modificação 08/06/2014 10:59



Reprodução/ googleblog

Carro google: veículo padrão com um piloto automático




Por John Naughton

Você deve ter ouvido falar no carro sem motorista da Google. Na verdade, se você for um leitor habitual, estará completamente familiarizado com o veículo, porque este colunista sempre fala a respeito. A justificativa para essa obsessão é que o sucesso do projeto do veículo autônomo deve servir como um chamado de despertar para qualquer pessoa que acredite na superioridade dos humanos em relação às máquinas.

Dito isso, havia algo estranhamente tranquilizador nos carros sem motorista originais. Por um lado, eram automóveis Toyota e Nexus comuns equipados com 250 mil dólares em computadores, sensores, lasers e utensílios associados. Depois, tinham volantes, câmbio, pedais de freio, espelhos retrovisores e todos os outros itens de um carro padrão. Um "motorista" humano sempre poderia assumir o controle simplesmente tocando a direção. Por isso, de certa maneira você poderia pensar nele como apenas um veículo padrão com um piloto automático.

Mas havia uma mosca ligeiramente perturbadora na sopa. Foi revelado o seguinte: a frota de carros Google tinha coberto mais de 800 mil quilômetros em movimentadas estradas e ruas da Califórnia, e em todo esse trajeto somente um esteve envolvido em um pequeno acidente. Na verdade, aconteceu quando um dos carros foi dirigido por uma pessoa. As implicações disso poderiam não ter sido evidentes para todo mundo, mas se os veículos Google fossem deixados livres nas estradas públicas, uma indústria em particular prestaria atenção: as seguradoras. Poderíamos imaginar o dia em que os proprietários de carros teriam de pagar prêmios mais altos se desejassem conduzir pessoalmente.

Sabemos hoje que as implicações do histórico de segurança dos carros sem motoristas tampouco passaram despercebidas à Google. Na semana passada a companhia apresentou sua última variação sobre o tema do veículo autônomo. É um carro para duas pessoas, semelhante a uma cápsula ou casulo, com escotilhas ao redor e pequenas rodas. Parece na verdade uma coisa saída das histórias de Enid Blyton Noddy. O vídeo promocional mostra um grupo animado de pessoas de meia idade a chamar esses casulos móveis com seus smartphones. Os casulos andam com um zumbido e param suavemente, esperando que as pessoas embarquem. Elas entram, prendem os cintos de segurança e olham ao redor procurando o volante, câmbio, pedal de freio, etc.

Então vem a surpresa: nada disso existe no casulo! Em seu lugar, há dois botões, um marcado "iniciar" e outro marcado "parar". Há também uma tela de computador horizontal que sem dúvida permite que esses admiráveis novos motoristas realizem pesquisas no Google enquanto trafegam. As implicações são extremamente claras: a Google decidiu que a coisa mais segura é eliminar totalmente o motorista humano.

Nesta altura, seria apenas, bem... humano irritar-se com a ousadia desses geeks. Quem pensam que são? É melhor, porém, acalmar-se e tentar adivinhar aonde isto vai levar.

Aqui está uma maneira de ver a coisa. A Google é, por excelência – e em um grau raramente visto na indústria – uma companhia de engenharia, e os engenheiros não gostam da irracionalidade desordenada da vida real. Eles olham para nosso mundo motorizado e veem que gastamos fortunas na aquisição, manutenção e operação de carros geralmente conduzidos por uma única pessoa. Mais: passam boa parte do tempo imobilizados em congestionamentos urbanos e grande parte do resto do tempo estacionados nas ruas. Eles veem governos e autoridades locais levados à confusão, senão à falência, pelos custos de fornecer ruas e infraestrutura para sustentar nosso hábito motorizado. Eles veem a mortalidade, os custos ambientais e de saúde dos automóveis controlados por humanos. E pensam: isto é loucura.

Então, dizem os engenheiros da Google, por que não paramos de pensar nos carros como propriedades e começamos a pensar neles como serviços? Todos sentimos a necessidade de possuir e operar nossos próprios carros porque os táxis são caros, os ônibus são inconfiáveis e seu carro está sempre disponível quando você precisa. Mas e se as áreas urbanas fossem inundadas por casulos autônomos da Google, cada um deles capaz de ser chamado com um assobio, usando um smartphone que detecta aquele mais mais próximo? Ele poderia apanhá-lo e entregá-lo em segurança no seu destino. E fazer isso muito mais barato que qualquer veículo dirigido por uma pessoa.

Não seria uma maneira mais racional de organizar o transporte urbano?

Até recentemente, a pergunta teria sido discutível. Mas os engenheiros do Google mostraram que é tecnicamente possível. Eles estão atirando uma luva para nossos sistemas políticos e também para nossos preconceitos. Ah, e caso você pense que eles não sabem o que estão fazendo, a Google tem uma participação na Uber. Trata-se de uma companhia que permite chamar um táxi próximo pelo smartphone. Esses carros hoje são dirigidos por humanos, mas... bem, você entendeu.

Leia mais no guardian.co.uk
Fonte:http://www.cartacapital.com.br/tecnologia/automoveis-nao-serao-mais-propriedade-privada-4597.html

JB não vai deixar saudades!

APOSENTADORIA ADIANTADA

Nem advogados nem juízes lamentam a aposentadoria de Joaquim Barbosa


Por Marcos de Vasconcellos

Chefe de redação da revista Consultor Jurídico

Os representantes da advocacia brasileira estavam reunidos quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou que se aposentará em junho. Na reunião dos presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em Recife, a notícia foi mais do que bem recebida. Houve até quem propusesse, no microfone, que a festa programada para esta noite fosse em homenagem à aposentadoria do ministro. Rendeu risos e aplausos.

Entre juízes, a saída do ministro do STF e do Conselho Nacional de Justiça também é vista com bons olhos. “A magistratura não sentirá saudades de Joaquim Barbosa”, diz Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Até mesmo no Plenário do Supremo, quando Barbosa contou a seus colegas que deixaria a corte em junho, as homenagens de costume foram trocadas por um discurso sem quaisquer adjetivos feito pelo ministro Marco Aurélio. Ministro mais antigo presente na sessão, Marco Aurélio fez uma fala de improviso e com muitos recados. “A cadeira do Supremo Tribunal Federal tem envergadura maior”, declarou, “mas devemos reconhecer que a saída espontânea é direito de cada qual”.

A tradição é que o discurso de despedida tenha tom elogioso, como na ocasião em que o ministro aposentado Cezar Peluso deixou a corte. Na última sessão de Peluso, o ministro Celso de Mello disse ser “lamentável que, não só o Poder Judiciário, mas esse país venha ficar privado de figuras eminentes como o ilustre juiz e ministro da Suprema Corte, Cezar Peluso”. O decano da corte também teceu elogios na despedida de Ayres Britto, "cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República e das instituições democráticas do país", segundo Celso de Mello. Na vez de Joaquim Barbosa, não foi assim.

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, não estava no Supremo duranta a sessão e nenhum advogado presente quis falar em nome da classe para as homenagens de praxe. O presidente da OAB também não deu declarações públicas sobre a carreira de Joaquim Barbosa. Procurado pela ConJur, disse que o ministro “prestou serviços ao pais, merecendo o respeito e a consideração de todos”.

Já o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz (foto), faz questão de deixar claro que, em relação aos advogados, Barbosa não deixará saudade. “Ele sempre agiu de forma a diminuir o papel da advocacia. Fez isso quando falou que advogados acordavam tarde; quando não recebia advogados em seu gabinete; e quando fez críticas à representação da advocacia na magistratura, por exemplo”, listou Santa Cruz.

A opinião é compartilhada pelo advogado Marcelo Knopfelmacher, presidente do Movimento de Defesa da Advocacia. “Se para a população em geral [o ministro] passou a imagem de grande paladino da Justiça e de defensor da Constituição, em muitos momentos, para a comunidade jurídica, público mais especializado, transmitiu a sensação de intolerância quanto ao exercício da advocacia e em relação ao direito de defesa.”

Ator de diversos embates jurídicos no Supremo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, também critica a postura de Barbosa à frente do STF. “Infelizmente o ministro Joaquim vai deixar como marca o destempero e a arrogância no trato com as pessoas, sejam seus colegas de Casa, sejam juízes, sejam jornalistas ou advogados.” Ele faz votos para que Barbosa tenha mais afinidade com seus próximos passos na carreira. “Espero que seja feliz e que tenha a paz que parecia não ter com a toga nos ombros. A toga era muito maior do que ele.”

Frequentador assíduo da tribuna do Supremo, o criminalista Alberto Zacharias Toron também é categórico: "O ministro Joaquim Barbosa não deixará saudades entre os que foram vítimas de ofensas e atos arbitrários, leia-se advogados, juízes e muitos de seus próprios colegas no STF". O advogado diz também que não consegue lembrar de nada significativo que Barbosa tenha feito no âmbito do CNJ. "Por fim, resta dizer: Bem vindo, ministro Ricardo Lewandowski!", finaliza Toron.

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, reclama da falta de explicações de Barbosa sobre sua saída. “A antecipação da aposentadoria, inclusive antes do término do exercício da presidência, abdicando de decidir questões de interesse da vida do cidadão brasileiro, por constituir um fato incomum, merece ser fundamentada, especialmente pelo compromisso público assumido e pela dimensão social atingida pela figura do ministro Joaquim Barbosa”.

Já o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Sérgio Rosenthal, diz que o ministro teve um papel fundamental em um momento muito importante do STF e do país, mas não deixa de apontar que “sua personalidade forte e forma dura, e por vezes até mesmo ríspida, de agir e se expressar angariaram a antipatia de muitos”.

Esperança de diálogo

Não partiram só de advogados as críticas. Aliás, das três carreiras jurídicas, apenas o Ministério Público não aparenta um certo alívio com a saída de Barbosa. A predileção do ministro pelo MP é alvo do presidente da Ajufe, Nino Toldo (foto). “Recordo de Barbosa dizer que a magistratura era uma instituição arcaica, voltada à impunidade, enquanto o MP é que era moderno”, lembra, antes de pontuar: “a magistratura não se pode confundir com órgão acusador, jamais”.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Ricardo dos Santos, diz que, com a saída de Barbosa, a magistratura renova suas esperanças de ter um diálogo com o chefe do Poder Judiciário. “O presidente do Supremo que não dialoga com a magistratura tem dificuldade de administrar o Poder que comanda”, afirma. Para ele, Barbosa deu boa visibilidade para o Supremo, mas, muitas vezes, em aspectos negativos.

Também representante da classe, Paulo Luiz Schmidt, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, diz que a passagem de Barbosa pelo Supremo e pelo Conselho Nacional de Justiça, “não contribuiu para o aprimoramento do necessário diálogo com as instituições republicanas e com as entidades de classe, legítimas representantes da magistratura, marcando, assim , um período de déficit democrático”.

O comentário mais bem humorado sobre a saída de Barbosa partiu de seu colega de corte, ministro Luís Roberto Barroso: "Quem se beneficia com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa sou eu. Ser o primeiro a votar é um abacaxi!", brincou.

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça e do STF procurados para comentar a carreira ou a despedida de Joaquim Barbosa preferiram não fazer comentários.

Vergonhoso: Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão

Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American


Segundo Ministério do Trabalho e Emprego, 185 trabalhadores foram escravizados na construção do que é considerado o maior mineroduto do planeta

Por Stefano Wrobleski

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Construção de mina em Conceição do Mato Dentro (MG), onde 185 trabalhadores foram flagrados em condições análogas às de escravos (Foto: Reprodução/Anglo American)

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.


Anglo American pode ser incluída na “lista suja” da escravidão

Como desta vez foi considerada responsável direta pela escravidão de 67 trabalhadores, a Anglo American pode, junto com as outras empresas flagradas, entrar na “lista suja” do trabalho escravo. Mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a relação serve como base para bancos definirem restrições de financiamentos e para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não negociar com quem explora escravos.


Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.



Construção do Sistema Minas-Rio. Foto: Reprodução/Construtora Modelo

Sorteio de carros para compensar jornadas

Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direitogarantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.



Clique no mapa para ver a região onde será construído o mineroduto, entre Conceição do Mato Dentro (MG) e São João da Barra (RJ) (Imagem: OpenStreetMap.org)

Mineroduto terá 525 km de extensão

De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ).

Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladasde acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/

http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/

Anglo American é autuada por trabalho análogo à escravidão

Funcionário chegou a trabalhar 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso



Ministério Público e Polícia Federal conversaram com os trabalhadores da Anglo American

PUBLICADO EM 24/04/14 - 09h27
ANA PAULA PEDROSA E QUEILA ARIADNE
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E BELO HORIZONTE

Entre julho e outubro do ano passado, um mecânico montador, contratado para as obras de implantação do projeto Minas-Rio, que inclui o maior mineroduto do mundo, ligando Conceição do Mato Dentro, região Central de Minas Gerais, ao Rio de Janeiro, trabalhou durante 88 dias seguidos, sem um dia sequer de descanso. Em 1º de agosto de 2013, um motorista que trabalhava na mesma obra começou sua jornada às 6h e só encerrou o expediente 20 horas depois, às 2h do dia seguinte. Quatro horas depois, novamente às 6h, já estava no batente de novo.

Jornadas exaustivas como essas, que colocam em risco a saúde e a segurança do trabalhador, levaram o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a autuar a Anglo American, responsável pelo projeto Minas-Rio, e mais três empresas que prestavam serviços para ela de forma terceirizada – Milplan, Enesa e Construtora Modelo – por trabalho análogo à escravidão. As histórias relatadas acima foram contadas por algumas das 185 vítimas, que eram submetidas a jornadas de até 200 horas extras por mês durante até cinco meses.

As investigações do MTE começaram em novembro do ano passado, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram enquadrados em condições análogas às da escravidão os empregados que fizeram, no mínimo, 60 horas extras por mês durante pelo menos três meses.

Terceirização ilícita

Além de trabalho análogo à escravidão, o MTE classificou como ilícita a terceirização da Tetra Tech. No entendimento do órgão, os 435 operários que trabalhavam para a Tetra Tech desempenhavam atividade-fim e deveriam ser contratados diretamente pela Anglo American. Desses, 67 eram submetidos a condições análogas às da escravidão. Ontem, 50 funcionários da Tetra Tech foram ouvidos em Conceição do Mato Dentro, em uma operação conjunta do MTE e do Ministério Público do Trabalho, com suporte da Polícia Federal.

O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE-MG), Marcelo Campos, explica que, embora os funcionários sejam da Tetra Tech, a empresa foi apenas notificada. Como a terceirização foi considerada ilícita, só a Anglo foi autuada. “A Anglo recebeu duas autuações, uma por trabalho análogo à escravidão e outra por terceirização ilícita”, diz.

Ele explica que, em muitos casos, o trabalhador não se sente enquadrado em trabalho escravo porque, ao contrário do que acontecia até o século XIX, eles recebem pelo trabalho. “Todas as horas extras são pagas. O problema é submeter o funcionário a uma jornada exaustiva”, afirma. Hoje, a operação vai ouvir funcionários da Enesa e da Milplan. Os funcionários da Modelo já foram demitidos porque o serviço chegou ao fim.

Empresa vai contestar autuação

A Anglo American não concorda com a avaliação do MTE de que os trabalhadores eram submetidos a condições análogas às da escravidão e vai contestar a autuação. A empresa também vai questionar a classificação de terceirização ilícita no caso da Tetra Tech. “A empresa informa que repudia veementemente qualquer associação da situação desses empregados a trabalho escravo. A notificação ocorreu em função de horas extras praticadas além do que permite a legislação. A empresa também irá contestar esse auto”, afirma, em nota.

A Anglo ainda acrescenta que “atua rigorosamente de acordo com a legislação trabalhista, exigindo de suas contratadas o mesmo”. A Milplan também informou, por meio da assessoria de imprensa, que não concorda com a autuação e vai buscar os meios legais para se defender. Para a empresa, a classificação como trabalho análogo à escravidão é uma “interpretação errada” da situação.

A Tetra Tech foi procurada, mas preferiu não se pronunciar. A reportagem tentou insistentemente contato telefônico com a Construtora Modelo, mas ninguém atendeu as chamadas. Ontem, em Conceição do Mato Dentro, representantes da Anglo e da Tetra Tech orientaram os funcionários a não falarem com a reportagem.