Buenos Aires, es mui hermosa!

     Foto:Déborah Rajão

Fiz recentemente uma viagem a Buenos Aires, na Argentina, e gostei muito de tudo que vi e vivi.
Achei a cidade muito bonita, mui bella!

Os prédios antigos e suntuosos, que ficam no centro histórico da cidade, estão muito bem cuidados ou em recuperação. Eles disputam espaço com outros tantos modernos e isso cria um clima arquitetônico muito interessante e nos faz, inclusive, voltar ao passado e viver o presente ao mesmo tempo.

Lá visitei várias atrações turísticas, entre elas destaco  Puerto Madero, a feira de San Telmo; a rua Caminito no bairro La Boca e seu tango nas portas dos bares,   a monumental casa Rosada e sua aliada Plaza de Mayo;  os parques gigantescos repletos de verde e muitos cães;  o tradicional café Torttoni ,onde desfrutei de um encantador show de tango além do belíssimo e imponente teatro Colon, que encontra-se aberto para visitas guiadas que são muito interessantes e repletas de história.

Fiquei hospedada  no charmoso bairro de Palermo, onde é possível desfrutar de  parques enormes e um ar puro e agradável.

Algumas das coisas que mais curti em Buenos Aires foram as aconchegantes Cafeterias e suas maravilhosas empanadas. Também adorei andar no metrô, que é bem antigo mas funciona muito bem,

Buenos Aires é realmente uma capital irresistível, onde é possível se divertir muito gastando  pouco,  já que o Real está muito valorizado por lá. Também é um bom lugar para comprar roupas, que além de bonitas têm um ótimo preço.

Portanto, recomendo a todos que sonham conhecer essa bela cidade, que realmente aproveitem as inúmeras ofertas de passagens, aluguem um apartamento ou um estúdio por lá e façam as malas, pois a viagem é rápida, tranquila e surpreendentevocês irão se divertir muito, com certeza.

E como sempre faço todas as vezes que viajo, gostaria de compartilhar algumas fotos que tirei por lá.

Espero que gostem e possam viajar comigo mais uma vez através dessas fotografias tiradas com muito carinho e alegria na terra de los hermanos!

Promotor da comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado e o cantor Evandro Abelin participam do Revista da Tarde.

Hoje publico aqui duas entrevistas que fiz no meu programa Revista da Tarde, na rádio Inconfidência AM 880, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre de 14 às 16 horas. O programa também pode ser ouvido pelas ondas curtas de 6010 e 15.190 klz e pelo www.inconfidencia.com.br.

A primeira entrevista foi ao ar na quinta-feira, dia 09, ás 14:30hs, quando conversei com  Dr. Marcelo Mata Machado, promotor de justiça da comarca de Conceição do Mato Dentro. Ele falou sobre os danos que a mineração está trazendo para essa cidade tão querida e sofrida, onde vivi até os meus 18 anos e onde meus pais ainda moram.

Confira o que disse o promotor sobre os impactos que a mineração tem proporcionado a Conceição do Mato Dentro e região, clicando no link abaixo:

http://www.inconfidencia.com.br/modules/debaser/player.php?id=6614


A segunda entrevista foi ao ar  nesta sexta-feira, no quadro Revista Musical, quando recebi nos estúdios da rádio, o cantor, compositor, fonoaudiólogo e professor de canto, Evandro Abelin,

Evandro Abelin nasceu cego  e  conseguiu superar com muita eficiência e competência a sua deficiência visual.

Natural da cidade de Sete Lagoas, ele nos conta um pouco de sua história, nesta entrevista que vale a pena ser conferida:

http://www.inconfidencia.com.br/modules/debaser/player.php?id=6618

População de Conceição do Mato Dentro acusa mineradora de violações dos direitos humanos

Denúncias foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALMG.
Fonte:www.almg.gov.br


Moradores lotam audência e confirmam denúncias - Foto: Guilherme Dardanhan

Denúncias de grilagem de terras, assoreamento de córregos e rios, coação da população e destruição do meio ambiente. Estas são algumas acusações feitas pela população, pela sociedade civil organizada e por representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e das prefeituras contra a mineradora Anglo American, que atualmente implanta unidade mineradora no município de Conceição do Mato Dentro (região Central de Minas). As denúncias foram feitas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (6/5/13).

De acordo com o representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior, seguranças da empresa mineradora estão proibindo a população de transitar por estradas e de chegar até as propriedades rurais. “A Anglo está fazendo grilagem de terras e os donos dos terrenos não estão sendo autorizados a passar e a entrar em seus terrenos”, afirmou. Além disso, os rios da região estão sofrendo assoreamento e diversas comunidades sofrem com a falta de água e com a poluição dos mananciais. Em uma denúncia ainda mais grave, Lúcio afirmou que a empresa tem, sistematicamente, invadido terras, destruído casas e plantações e expulsado os moradores de suas casas.

Ministério Público e Defensoria Pública corroboram


Deputados apoiam reivindicações dos moradores de Conceição do Mato Dentro -Foto: Guilherme Dardanhan

As denúncias feitas foram corroboradas pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para Paulo César Vicente de Lima, promotor de Justiça e Coordenador de Inclusão e Mobilização Social, os processos foram iniciados e continuam a ser conduzidos sem transparência. Ele destacou ainda a falta de estrutura da área urbana do município para receber as oito mil pessoas envolvidas na implantação do empreendimento. “A cidade está perdendo a sua identidade, está com congestionamento, tem problemas de saúde, de educação e de segurança pública. Antes da vinda da Anglo American, havia 25 policiais, chegaram 8 mil pessoas e agora são 16 policiais”, destacou.

O promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, e a defensora pública, Ana Cláudia da Silva Alexandre, destacaram as violações dos direitos humanos que a população da região tem sofrido. De acordo com Marcelo, “destruição de acessos, fragmentação das famílias, invasão de terras e problemas de falta de água são alguns dos problemas sofridos pelas comunidades”.

Ana Cláudia reforçou ainda a omissão do poder público, em relação ao não cumprimento das condicionantes ambientais e sociais que a empresa mineradora se comprometeu, com a liberação da licença de instalação. Para ela, “se o Estado não pode cumprir o seu papel fiscalizador, ele não pode autorizar a implantação.”

O deputado Durval Ângelo (PT) denunciou o descumprimento de diversos condicionantes ambientais por parte da empresa Anglo American. Para ele, a empresa não possui nenhum compromisso com o que foi firmado, e tal situação tem a compactuação dos governos estadual e federal. “A insensibilidade do governo do Estado é grande. Hoje, Minas se tornou um palco para a terra arrasada por violações ambientais. Entretanto, não é só governo do Estado, o governo Federal também tem sido omisso, conivente e cúmplice com essa situação”, afirmou.

Rogério Correia (PT) fez coro à fala de Durval, ao afirmar que todas as regiões de Minas sofrem com os problemas causados por empresas mineradoras,, “o que vemos é o meio ambiente e as questões sociais sendo deterioradas”. O deputado aproveitou para fazer duas denúncias ligadas à situação de Conceição e ao setor da mineração em geral. Segundo ele, ônibus que traziam a população do município para participar da audiência pública foram barrados pela Polícia Rodoviária em Lagoa Santa e foi necessária a intervenção dos deputados para que pudessem seguir viagem.

Além disso, o parlamentar afirmou que quase R$50 milhões arrecadados com o chamado royaltie do minério, valor este que deveria ser destinado às cidades afetadas pela atividade, foram repassados para o Consórcio Minas-Arena, administrador do Estádio Mineirão, para que seja quitada dívida com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A deputada Luzia Ferreira (PPS) levantou a questão do mineroduto Minas-Rio, que levará o minério extraído em Conceição do Mato Dentro para o Porto de Açu. Para ela, esta estrutura causará grandes perdas para a região já que o transporte é feito por meio da água. “Ninguém pode tirar das comunidades, dos agricultores e dos animais a capacidade de viver por meio de seus córregos e rios”, disse.

Já o deputado Luiz Henrique (PSDB), ponderou sobre a necessidade de se pensar em uma forma mais sustentável de transportar o minério retirado da região. Ele afirmou que é necessária a construção de um modal ferroviário em Conceição do Mato Dentro, já que através de ferrovias é possível o transporte de outros produtos. O mineroduto só transporta minério, mas é preciso dar condições para que essas regiões possam desenvolver outros setores”, destacou. Por fim, o parlamentar afirmou ser necessário discutir o desenvolvimento sustentável nessas novas áreas minerais, já que, segundo ele, a Nova Fronteira Mineral de Minas Gerais contém 90% das reservas de minério do Estado.

Entidades e População pedem a suspensão das atividades na região

Parte do público acompanhou a audiência no Salão de Chá da ALMG - Foto: Guilherme Dardanhan

Denise de Castro Pereira, professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais da PUC – MG (Labcen) entregou petição com três mil assinaturas pedindo a paralisação do empreendimento. Para ela, a empresa tenta confundir ao informar dados incorretos como o do número de famílias atingidas.

O pedido de suspensão dos trabalhos foi feito também pelo assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento. “O objetivo do empreendimento é conseguir a licença de operação e eu não vejo outra saída a não ser a suspensão da licença”, opinou. Segundo ele, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Poder Judiciário podem exigir a suspensão da licença e, consequentemente, a paralisação das atividades.

Já para o deputado federal Padre João (PT), a suspensão é necessária para que o Estado possa atuar no local, e ações mitigantes possam ser implantadas. Ele destacou ainda que as empresas mineradoras são grandes financiadoras de campanhas eleitorais, e essa situação prejudica a imparcialidade dos governantes.

Desconhecimento e falta de servidores são justificativas do Governo Estadual

Eduardo Machado de Faria Tavares, ouvidor Ambiental de Minas Gerais, afirmou que todos os envolvidos no processo – tanto a mineradora, quanto a população têm sofrido prejuízos. Para ele, essa situação pode ser visualizada com a troca da empresa líder do empreendimento, a MMX , pela Anglo American. Além disso, ele destacou que não tinha conhecimento de alguns dos problemas sofridos pela população, e que a ouvidora do Meio Ambiente é a menos procurada das seis ouvidorias existentes no Estado.

Segundo participantes da audiência pública, a Superitendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) afirmou que não tem conhecimento das denúncias e que não existe equipe técnica para fazer a fiscalização das condicionantes não cumpridas.

Requerimentos aprovados - Durante a reunião, foram aprovados diversos requerimentos referentes à situação de Conceição de Mato Dentro. Entre eles, um do deputado Rogério Correia para suspensão das atividades da Anglo American na região. Outro, também do parlamentar petista e da deputada Luzia Ferreira, prevê a realização de nova audiência pública, desta vez na região atingida, para discutir o tema

Confira o resultado da audiência pública:

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

RESULTADO DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Segunda-feira 06 Maio 2013, 14:00

Local: Auditório (Tel: 21087657)
Presentes (Comissão de Direitos Humanos):
Dep. Durval Ângelo / PT (Presidente)
Dep. Rogério Correia / PT
Dep. Luiz Henrique / PSDB (Substituindo Dep. Rômulo Viegas / PSDB)
Dep. Luzia Ferreira / PPS (Substituindo Dep. Sebastião Costa / PPS)

Assessor: RITA DE CÁSSIA BAMBIRRA (Tel: 21087169)
Apoio: CRISTIANE ABRITTA LOURENÇO NOGUEIRA REZENDE (Tel: 21087178)
Consultor: LINCOLN ALVES MIRANDA (Tel: 21087677)

1A. PARTE - EXPEDIENTE

Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;

2A. PARTE - ORDEM DO DIA/PAUTA

Finalidade: Debater as denúncias sobre os danos aos direitos humanos causados pela atividade mineradora no Município de Conceição do Mato Dentro, bem como sobre a situação em que se encontram os quilombolas da região.

Autor do(s) requerimento(s):
Dep. Rogério Correia


Resultado: Reunião realizada com as seguintes presenças:

Deputado Federal Padre João, Câmara Federal;

Helder Magno, Procurador Substituto, representando Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, Procurador da República de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

Eduardo Machado de Faria Tavares, Ouvidor Ambiental do Estado de Minas Gerais;

Paulo Cesar Vicente de Lima, Promotor de Justiça e Coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais;

Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Promotor de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro;

Ana Cláudia Silva Alexandra, Defensora Pública, representando Ronivaldo Robson do Nascimento Chaves, Defensor Público e Coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais;

Sandro Heleno Lage, Secretário Municipal de Meio Ambiente, representando Reinaldo César de Lima Guimarães, Prefeito Municipal de Conceição do Mato Dentro;

Leandro Aguiar Rabelo, Secretário Municipal de Meio Ambiente, representando Valter Antonio Costa, Prefeito Municipal de Alvorada de Minas;

Flávia Mariza Magalhães Saldanha Costa, Vereadora da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro;

Ana Flávia Moreira Santos, Antropóloga e Pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais- Gesta e Projeto Cidade e Alteridade -UFMG;

Denise de Castro Pereira, Professora e Pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais - Labcen-PUC-MG;

Lúcio Guerra Júnior, Representante do Movimento dos Atingidos de Conceição do Mato Dentro;

Celso Charneca Leopoldino, Gerente de Relações com Comunidades, representando Paulo Castellari Porchia, Presidente da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American;

Gustavo Tostes Gazzinelli, Representante do Movimento Pelas Serras e Águas de Minas;

Padre Tarcízio José Mourão;

Noemia Magalhães Batista, Representante dos Pequenos Agricultores e Pescadores do 5º Distrito de São João da Barra-RJ;

Antônio da Silva Pimenta, Representante da Comunidade Quilombola;

Élcio Pacheco, Representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Discussão e votação de proposições da comissão




Requerimento de Comissão 6270/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 - especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, ao Corregedor-Geral da PMMG, com pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias de usurpação do exercício de função pública, bem como prática de ameaça e outras condutas irregulares por parte do Sargento Barroso, reformado na PMMG, contra moradores do Município de Conceição do Mato Dentro e contra o mencionado advogado, na presença de Irineu Saldanha e Lúcio Guerra Júnior.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6243/2013

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para lançamento da edição mineira do jornal Brasil de Fato, publicação de reconhecimento nacional e internacional na defesa dos Direitos Humanos.Autor: Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6246/2013

Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis que estavam depositadas na Delegacia de Lagoa Santa.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6247/2013

Requer seja encaminhado ao Promotor de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial pedido de providências para que se apure eventual desídia da Corregedoria Geral de Polícia Civil na apuração do desvio de máquinas caça-níqueis da Delegacia de Polícia de Lagoa Santa. Requer, ainda, sejam encaminhadas à autoridade as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, onde se encontram transcritas as informações sobre tal denúncia.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6252/2013

Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional da República em Minas Gerais pedido de providências para que se avalie a possibilidade de provocar o Prefeito e os Vereadores de Belo Horizonte, para que aprovem o projeto de lei que busca alterar o nome da Rua Luiz Soares da Rocha, em Belo Horizonte.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6253/2013

Requer sejam encaminhadas ao Corregedor-Geral de Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, com pedido de providências para apuração de ilícitos administrativos e penais eventualmente praticados por policiais civis, mencionados por Marcos André Rezende, Subinspetor de Polícia Civil, especialmente os relativos às possíveis irregularidades cometidas à época pela Escrivã de Polícia Maria Helena.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6260/2013

Requer sejam encaminhadas ao Promotor de Justiça da Procuradoria de Controle Externo da Atividade Policial as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 2/5/2013, com pedido de providências para apurar a possível responsabilidade civil e penal por desídia na apuração de representação efetivada junto à Corregedoria-Geral de Polícia Civil do Estado, por Marcos André Rezende, em 12/05/2011, em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época Escrivã de Polícia Civil, de vez que a mencionada representação formalizada deu início à processo administrativo perante à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado, que não foi concluído até a data da aposentadoria da servidora sobre a qual incidiria a responsabilização, aposentadoria essa ocorrida em maio de 2012.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6262/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 aos Coordenadores das Promotorias do Meio Ambiente, de Inclusão e Mobilização Sociais e de Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais; ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao Presidente do Copam, com pedido de providências para suspender as atividades da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American -, na região de Conceição do Mato Dentro, em face das diversas denúncias apresentadas na referida reunião, acerca da atividade dessa unidade de negócios, incluindo questões ambientais, sociais, de propriedade e de direitos fundamentais.Autor: Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6265/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas, traduzidas para o idioma inglês, da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, ao Presidente da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American - e ao CEO Chief Executive Officer da Anglo American, no seu escritório central em Londres.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6266/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais e ao Presidente do Ibama, com pedido de providências para suspender todo o processo de licenciamento, bem como as atividades relacionadas à construção do mineroduto da empresa Anglo American, entre Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais e Porto de Açú, no Rio de Janeiro, em face das diversas denúncias feitas na referida reunião.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6267/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 ao Corregedor-Geral do TJMG, com pedido de providências para averiguar os motivos pelos quais estariam paralisados os processos judiciais em Conceição do Mato Dentro que envolvem as mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como danos ambientais e compras irregulares de terras segundo denúncias entregues à esta Comissão.Autor: Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6268/2013

Requer seja encaminhado ao Juiz Titular da Vara de Justiça de Conceição do Mato Dentro, pedido de providências para que seja agilizada a tramitação dos processo judiciais relativos ao envolvimento de mineradoras em eventos de violação de direitos fundamentais e ambientais, bem como a danos materiais e compras irregulares de terras.Autor: Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6269/2013

Requer seja encaminhado ao Superintendente do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada denúncia de que os servidores públicos federais Andrea Zhouri (UFMG), Ana Flávia Moreira Santos (UFMG), Gabriele Scotto (UFF), Bruno Milanez (UFJF) e Ana Maria Costa (UFF) quando trabalhavam em Conceição do Mato Dentro foram pressionados e ameaçados por seguranças privados da Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American, configurando-se atos de violação a direitos fundamentais e ofensa a instituições públicas federais por obstaculizarem seu funcionamento.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6271/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 - especificamente do trecho em que constam as falas de Rita Teixeira Filha Moura e do advogado Élcio Pacheco, ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, com pedido de providências para que sejam apuradas (inclusive com a abertura de inquérito policial) das denúncias da eventual prática de condutas ilícitas por parte do Sargento Barroso, reformado na PMMG, contra moradores do Município de Conceição do Mato Dentro e contra o mencionado advogado.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6241/2013

Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/04/2013 a Daniel Igor Mendonça, advogado e representante dos moradores do Bairro Jardim Alvorada; Renato Luis Drech, Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte; Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta, Promotora de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário da Comarca de Belo Horizonte; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Rúsvel Beltrame Rocha, Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte e o Cel. Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte.Autores: Deputado Rômulo Viegas , Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6242/2013

Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 14º Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/04/2013 a Márcio Lacerda, Prefeito de Belo Horizonte, com pedido de providências para que seja agendada, com a maior urgência possível, reunião com representantes dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital - os quais integram o polo passivo de Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelo Município -, na qual haja participação de um membro do Ministério Público do Estado, de modo a estabelecer-se uma negociação entre o poder público municipal e os moradores, visando solucionar o conflito entre as partes e garantir o direito fundamental à moradia das famílias envolvidas.Autores: Deputado Rômulo Viegas , Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6244/2013

Requer seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de cópia das oitivas e acareações relativas ao procedimento nº 175.634, no qual figuram como partes o Subinspetor Marcos André Rezende, a Delegada Tânia D´Arc e a escrivã Maria Helena.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6245/2013

Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Delegada Tânia D´Arc, vinculada à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado teria, eventualmente, se omitido em face das irregularidades cometidas à época, pela Escrivã de Polícia Maria Helena em desfavor do Subinspetor Marcos José Rezende, mesmo tendo presenciado tais atos, segundo denúncias do Subinspetor à Comissão de Direitos Humanos. Requer, ainda, sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos à autoridade oficiada, onde se encontram transcritas as denúncias efetivadas por Marcos André Rezende e os comentários dos demais participantes da reunião sobre o assunto.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6248/2013

Requer seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para que se apure a responsabilidade civil e penal decorrente da desídia na apuração de representação feita perante a Corregedoria Geral por Marcos André Rezende em 12/05/2011 em desfavor de Maria Helena Pedrosa, à época Escrivã de Polícia.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6249/2013

Requer seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Secretário de Estado de Defesa Social manifestação de protesto pela forma inadequada com que foi realizada a reconstituição do delito cuja prática é imputada a Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado de Polícia, suspeito de tentar matar uma adolescente em Ouro Preto.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6250/2013

Requer seja encaminhado ao Comandante-Geral da PMMG e ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que representante da ALMG seja convidado para participar das reuniões relativas à ameaça de despejo do Acampamento Carlos Lamarca, localizado em Esmeraldas, de acordo com a Lei nº 13.604/2000, condição legalmente prévia a qualquer operação policial da reintegração de posse marcada para o dia 09/5/2013.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6251/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 29/04/2013 aos membros efetivos e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG; Deputado Federal Nilmário Miranda, Câmara dos Deputados; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Heloísa Greco, Representante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais e Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; Rodrigo José de Souza Silva, Representante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais; Renan de Carvalho Santos, Representante do Movimento Levante Popular da Juventude; Vilma Moreira dos Santos, Superintendente do Arquivo Público Mineiro; Nivia Mônica da Silva, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-DH e Mateus Braga Alves Clemente, Procurador do Estado.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6256/2013

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir os resultados do II Fórum Mineiro sobre os Direitos do Idoso: Direito à saúde e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, realizado nos dias 2 e 3 de maio de 2013 na PucMinas.Autor: Deputada Liza Prado
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6254/2013

Requer sejam encaminhadas ao Ouvidor da Polícia Civil as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6255/2013

Requer sejam convidados para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Direitos Humanos os jornalistas José Eduardo Gomide e Cacildo Silva Júnior do Jornal Tribuna de Lavras, que foram declarados inelegíveis por oito anos, por uma decisão da Justiça Eleitoral de Lavras, em razão do exercício regular e lícito da liberdade de imprensa durante as eleições de 2012.Autor: Deputado Fábio Cherem
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6257/2013

Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para discutir o Projeto de Lei nº 3.769/2013, de autoria do Governador do Estado, que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestir e Transexuais - CEC LGBT - e altera a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.Autores: Deputado Durval Ângelo , Deputada Luzia Ferreira , Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6258/2013

Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de dar continuidade à discussão acerca da violação dos direitos humanos dos moradores do Bairro Jardim Alvorada, nesta Capital, especialmente no que tange ao direito à moradia de 40 famílias que se encontram ameaçadas em face da interposição de Ação de Reintegração de Posse pelo Município de Belo Horizonte.Autores: Deputado Rômulo Viegas , Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6259/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013 aos Presidentes Nacionais da Fundação Palmares e do Incra, com pedido de providências para averiguação das condições das famílias e populações atingidas e prejudicadas pela Unidade de Negócios Minério Ferro Brasil - Anglo American.Autor: Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6261/2013

Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, aos convidados dessa reunião e a diversos órgãos públicos.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6263/2013

Requer sejam encaminhadas ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013, com pedido de providências para que seja averiguada a regularidade da segurança privada mantida pela Unidade de Negócios Minério de Ferro Brasil - Anglo American -, em Conceição do Mato Dentro, assim como a legalidade de seus atos de contenção ao direito de ir e vir da população local.Autor: Deputado Durval Ângelo
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6264/2013

Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em (Conceição do Mato Dentro ) nesta Casa, para discutir as denúncias sobre danos aos direitos fundamentais causados pela atividade mineradora naquele município, apresentadas durante a 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 6/5/2013.Autores: Deputada Luzia Ferreira , Deputado Rogério Correia
Resultado: Aprovada a proposição



Requerimento de Comissão 6272/2013

Requer seja encaminhado ao Corregedor-Geral da Polícia Civil pedido de providências para que se avalie a possibilidade de revisão do relatório final do procedimento administrativo instaurado em desfavor do Delegado Márcio Hazan, que conclui pelo suposto envolvimento de Marcos André Rezende, Subinspetor de Polícia Civil, nas infrações apuradas, tendo em vista a ausência da oitiva do Subinspetor em qualquer fase do procedimento, o que demonstraria a inobservância do princípio do contraditório e da ampla defesa.Autor: Deputado Sargento Rodrigues
Resultado: Recebida a proposição

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Deputados realizam Audiência Pública na ALMG para discutir a violação aos direitos humanos em Conceição do Mato Dentro por empresa mineradora.

SERÁ REALIZADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, NO DIA 06 DE MAIO, PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14:00 HORAS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS CAUSADOS PELA ATIVIDADE MINERADORA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO.

Movimento dos Atingidos pela Anglo American em Conceição do Mato Dentro


“O direito à água potável, limpa e segura, e ao saneamento como um direito humano que é essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos.” (Declaração da Assembléia Geral das Nações Unidas, 28 de julho de 2010)

Naquela ocasião, as comunidades ribeirinhas Água Quente, Água Santa, Ferrugem, Gondó, Mumbuca, Jassém, Arruda, Beco, Passa Sete, Quatis, Buritis, Turco, Cabeceira do Turco, São Sebastião do Bom Sucesso, Ilha, Taporoco, Córregos, Serra São José, todas localizadas nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, tiveram estes direitos usurpados e continuam a tê-los, pela agressiva atuação da mineradora Anglo American, com a aquiescência do governo Anastasia.

Comunidades que tinham água limpa e segura em abundância muito antes do marco de declaração do direito essencial pela ONU, passaram a padecer da dependência e precariedade de distribuição da água pela mineradora, que acumula denúncias na justiça e nos órgãos estaduais e federais do Ministério Público e da Defensoria Pública dos direitos dos cidadãos.

Comunidades que estruturaram suas atividades de produção artesanal e familiar, hábitos de estreita relação com a natureza e cursos d’água limpos e tradições culturais comunitárias, passaram a estruturar-se em torno de uma mangueira de polietileno de uma polegada d’água. Mais do que isso, passaram a depender da autoridade, isto é, da prática costumeira do abuso da autoridade pelos órgãos ambientais, bem como da vigilância e do livre arbítrio de uma empresa que muito mal está chegando ao território que habitam há duzentos ou trezentos anos.

Isto se dá desde a sorrateira e disfarçada chegada da MMX à região, em 2007, sucedida pela Anglo American em 2008. Supressões de trechos de mata atlântica, assédio a pequenos proprietários e comunidades tradicionais, com uso frequente de milícias armadas impedindo passagem em caminhos tradicionais, abordagens e operação de máquinas à noite e de madrugada nas vizinhanças, a degradação radical e o assoreamento de córregos, a exemplo dos córregos Passa Sete e Vargem Grande pela Anglo American, passaram a ser a rotina da empresa que vem gastando rios de dinheiro para dizer que age com responsabilidade social e ambiental. Mentira contumaz! As águas dos ribeirões e córregos atingidos pelas atividades da Anglo tornaram-se impróprias para o consumo humano e atividades produtivas, como a produção de alimentos, a fabricação de doces e a dessedentação de animais. Consumo humano nem se fala! O perfil ecoturístico da região cedeu lugar à lama, à poeira, à violência urbana e a outras consequências inaceitáveis e indignas de empresa que prometeu agir com respeito ao meio ambiente e à população da região que está atacando.

A declaração de acesso à água potável como direito essencial não existe para os atingidos pelo projeto Minas Rio! O Estado não respeita, nem reconhece. À empresa tudo é permitido.
Implosão de cachoeira ou qualquer atividade poluidora de recursos hídricos em data posterior a julho de 2010 é crime inaceitável!

Em recente reunião em Diamantina, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reconheceram que não têm capacidade técnica e pessoal para acompanhar os desmandos da Anglo American, permitidos pelo próprio Estado, e que há diversas condicionantes do empreendimento Projeto Minas-Rio não cumpridas e, pior, sem nenhum controle por parte do governo que tem a obrigação de cobrar os compromissos assumidos pela Anglo American perante o Conselho Estadual de Política Ambiental.

É por essas e por outras violações habituais dos direitos humanos pela Anglo American, que te convidamos a participar da: AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 06 de maio – às 14:00
na ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.


ENTREVISTA


SOBRE ESSE ASSUNTO, NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, FIZ UMA ENTREVISTA NO MEU PROGRAMA REVISTA DA TARDE, NA RÁDIO INCONFIDÊNCIA AM880, COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. FELIPE FARIA DE OLIVEIRA - COORDENADOR DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE DAS BACIAS DOS RIOS JEQUITINHONHA E MUCURI DE MINAS GERAIS.


O PROMOTOR FALOU SOBRE O PROJETO DE MINERAÇÃO MINAS-RIO, DA EMPRESA ANGLO AMERICAN. ELE ABORDOU A SITUAÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO , AS CONDICIONANTES, O NÃO RECONHECIMENTO DOS ATINGIDOS, DENTRE OUTROS ASSUNTOS.


PARA SABER MAIS SOBRE A CONVERSA, OUÇA A ENTREVISTA CLICANDO NO LINK ABAIXO.

http://www.inconfidencia.com.br/modules/debaser/singlefile.php?id=6562

Dia dos jornalistas e a violência contra a categoria.

Hoje é o dia dos jornalistas! 

Parabéns a todos esses guerreiros! 

Que toda nossa categoria tenha sempre muita força para conseguir cumprir bem sua missão e superar todos os obstáculos que a profissão nos impõe. 

É lamentável, inadmissível , muito triste mesmo, que alguns profissionais ainda sofram retaliações, sejam ameaçados, amordaçados e até mesmo paguem com a própria vida o exercício ético e consciente do jornalismo!



Violência contra jornalistas ataca os princípios do Estado de Direito, diz presidente da Fenaj
Thais Leitão - Agência Brasil


BRASÍLIA – A violência cometida contra jornalistas por causa de sua atividade não é somente um atentado contra os direitos humanos de um cidadão, mas representa um preocupante ataque aos princípios democráticos do Estado de Direito que, entre outras consequências, traz sérios prejuízos à liberdade de expressão e ao direito dos cidadãos ao acesso à informação. A avaliação é do presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder.

Embora questione dados de organismos internacionais que, para ele, superdimensionam esse tipo de violência no Brasil – pois consideram ataques a todos os profissionais de comunicação, além dos jornalistas - Schröder diz que a situação no país é preocupante porque revela o enfrentamento de interesses privados ao Estado. "Essa violência ocorre, em geral, poque há segmentos que entendem que o exercício do jornalismo atrapalha seus interesses e impedem que eles se realizem. O problema é que se isso não for combatido com efetividade, a situação deixa de ser um crime espontâneo e passa a representar uma ação organizada de enfrentamento ao Estado”, disse.

Para Schröder, “quando se mata um jornalista em razão de sua atividade, o objetivo não é atuar contra a pessoa, mas contra a liberdade de expressão e à publicização do que é de interesse de toda a sociedade”.

O presidente da Fenaj destacou que, no Brasil, diferentemente do que ocorre em outros países, como o México por exemplo, a cobertura mais perigosa não é a policial ou de conflitos, mas a ligada a temas políticos. “Essa cobertura é a mais perigosa porque há uma dificuldade de relacionamento muito evidente entre setores do poder político e econômico e a publicização de seus atos”, enfatizou.

Para ele, o governo e a sociedade civil têm acordado para a problemática e algumas respostas estão sendo construídas para aumentar as condições de segurança da categoria profissional. Ele citou a proposta de criação do Observatório da Violência contra Profissionais da Comunicação, que vai analisar as denúncias de violência e monitorar o desdobramento de cada caso, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos.

O presidente da Fenaj falou também sobre o Projeto de Lei 1.078/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que transfere à esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra jornalista no execício da atividade, quando as autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias.

Schröder defende a instituição de um Protocolo Nacional de Segurança, a ser adotado pelas empresas de comunicação. “As empresas precisam se comprometer a construir uma cultura de segurança. Jornalistas têm que ser treinados para lidar com situações de risco, mas não como militares. Devem ter respaldo para buscar a notícia sem assumir riscos desnecessários”.

A professora Valci Zuculoto, do departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina, acrescentou outro fator que também pode ser considerado um tipo de violência contra os jornalistas e compromete a qualidade da informação prestada à sociedade.

“As condições de trabalho da categoria também têm impacto sobre essa questão. Carga de trabalho extenuante, salários baixos que levam os profissionais a terem três, quatro empregos constituem formas de violência que precisam ser combatidas para não prejudicar a prestação do serviço de interesse público, que tem que ser baseada na pluralidade e na qualificação da informação”, enfatizou.

Levantamento divulgado em janeiro deste ano mostra que o Brasil perdeu nove posições no ranking mundial de liberdade de imprensa. Elaborado pela organização não governamental (ONG) Repórteres sem Fronteiras, o ranking leva em consideração elementos que vão desde a violência contra jornalistas até a legislação do setor.

Relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgado no início deste ano, apontou que em 2012 foram assassinados 119 jornalistas em todo o mundo, o maior número desde que a instituição iniciou os registros, em 1997. O documento destaca que, diferentemente do que se pode imaginar, a maioria desses profissionais mortos não estava cobrindo conflitos armados, mas histórias dos locais onde vivem, com temas relacionados, principalmente, à corrupção e a atividades ilegais, como crime organizado e drogas.

O apego é a fonte do sofrimento

Vale a pena conferir o texto abaixo, que nos faz refletir sobre o que realmente importa nesta vida!

Dominando a própria mente ...

* Alexandre Saioro



Vivemos em busca, sempre em busca de algo que achamos que precisamos. Poucas vezes questionamos a razão e o sentido destas buscas. E quando fazemos isto, o que habitualmente questionamos sempre é o objeto da busca e não este impulso contínuo de se apegar a um objeto.

Se olharmos sinceramente como são nossas vidas, veremos que ela se resume a uma movimento cíclico de busca de alívio de alguma insatisfação ou desconforto onde o que procuramos mudar é apenas o objeto de apego como, por exemplo, condições ambientais e sociais, e relacionamentos pessoais.

Será que nosso sofrimento se dá pela falta, mudança ou perda de certos objetos de desejo, ou seria por esta constante inquietação que nos leva a nos apegarmos, desejarmos e odiarmos certos objetos?

Se investigarmos profundamente todo o sofrimento que existe no mundo, veremos que sua origem está no apego. Segundo o budismo, o apego é causado pela ignorância de nossa verdadeira natureza, plena de contentamento, sabedoria e compaixão. E ao entendermos o apego e utilizarmos certas ferramentas para desfazer este estado mental, podemos eliminar as causas de nosso sofrimento, assim como ajudar aos outros seres a não criar estas causas.

No texto a seguir, Chagdud Khadro nos traz um esclarecimento inicial, baseado na Sabedoria Budista, sobre a natureza do apego, suas dolorosas conseqüências e como podemos lidar com ele.



Apego, uma primeira abordagem -

Chagdud Khadro


O apego permeia de forma tão completa a mente dos seres humanos e determina tão consistentemente nossas ações, que nosso estado de existência é conhecido como “reino do desejo”. Fabricamos este reino ao nos fixarmos tanto nas aparências comuns do ambiente externo, quanto nas aparências mais sutis do ambiente interno da mente, que são os conceitos e as emoções. A partir desta fixação criamos um vasto espectro de experiências. Em uma extremidade, surge uma experiência infernal a partir da fixação nos objetos da raiva e do ódio – o apego convertido em total aversão. Na outra extremidade, a fixação em certos estados de meditação – um tipo de apego extremamente sutil, no entanto poderoso – resulta numa existência plena de êxtase, ainda que temporária e condicionada pelo desejo.

O apego emerge da falta de compreensão da natureza da vacuidade e da impermanência dos fenômenos. Esse equívoco fundamental é enormemente potencializado por nossos desejos mundanos que, simultaneamente, nos seduzem e frustram. Não compreendendo que nada é permanente, ou mesmo confiável, na experiência comum, temos desejos e anseios pelas coisas do mundo.

Os desejos surgem incessantemente e ficamos frustrados por não obter o que queremos, por não possuirmos o suficiente, por termos algo que não queremos mais, ou por conseguir as coisas e perdê-las. Para as pessoas mais introspectivas, o próprio processo de fixação, a formação dos apegos, assim como o esforço para satisfazer os desejos, se tornam profundamente desgastantes.

Também é desgastante reconhecer que o poder do nosso apego, o hábito forte de sermos apegados, nos impulsionou ao longo de incontáveis vidas passadas e nos impulsionará ao longo de incontáveis vidas futuras, a não ser que possamos encontrar a liberação. E não estamos sós nessa dificuldade, que é compartilhada por todos os demais seres sencientes, incluindo aqueles que nos são mais queridos. Todos nós, da mesma maneira, somos iludidos pela miragem da satisfação e estamos enredados em nossa própria teia de apegos. Essa percepção, em si, se torna uma fonte de compaixão.

Na maioria dos casos, existe um certo padrão no processo que usamos para desenredar essa teia. A tristeza e a dor direcionam nossa mente para questões mais amplas sobre a vida, que só podem ser resolvidas através de uma busca espiritual. A força da impermanência nos leva continuamente a novas e contínuas alianças com amigos, casamentos, romances e laços familiares; a reviravoltas nas carreiras e contas bancárias; a mudanças nos recursos, residências e projetos; a melhoras e declínios na saúde e no bem-estar. Sabemos que, num determinado momento, vamos nos deparar com o esgotamento da juventude e a deterioração de nosso próprio corpo, com a velhice e a morte.

Se, nesse momento, tivermos a fortuna de encontrar um autêntico mestre espiritual, e se este mestre possuir a sabedoria nascida do escutar, contemplar e meditar sobre os ensinamentos da linhagem do Buda Sakiamuni, ele ou ela vai nos aconselhar a não nos afastarmos da verdade da impermanência, e sim a olhá-la profunda e diretamente. Ao examinar o nosso interior, descobrimos que as ocorrências mentais também são impermanentes, que os pensamentos e emoções vêm e vão como o vento, que as próprias características das nossas identidades pessoais são variáveis. Se olharmos para dentro de nós com as lentes da meditação, ficaremos abismados com a proliferação dos fenômenos mentais, com seu movimento agitado, seus incontáveis pontos de fixação seguidos de exigências infindáveis, digressões, imaginações e humores. Achamos difícil sentar em silêncio e olhar para eles!

Para alguém que leva a sério o desenvolvimento espiritual, a primeira questão é como domar esses aspectos desregrados da própria mente.

A consciência da impermanência é a chave para o trabalho com o apego, um processo que abarca muitos níveis espirituais, envolvendo desde o principiante que busca o domínio do apego comum ao interesse pelo próprio eu, até o grandioso bodisatva, que liquida os últimos vestígios de apego a certos hábitos sutis da mente. Em cada estágio, o crescimento da compaixão é a medida que determina o quanto as amarras do apego estão se afrouxando. A liberação do egocentrismo permite a expressão mais espontânea de nossas qualidades naturais de compaixão. Especialmente, desenvolvemos a aspiração sincera de que todos os seres, nossos companheiros no reino do desejo, encontrem a liberação do apego ao mundo externo e interno como sendo reais, libertando-se da exaustiva busca pela realização de seus desejos, que leva apenas, e cada vez mais, em direção à ilusão e ao sofrimento. Essa também é a aspiração que temos em relação a nós mesmos.



* Alexandre Saioro é professor do Programa de Redução do Estresse - A Arte do Estresse - e instrutor Budista em Nova Friburgo.

Por: Forum Seculo XXI

Marco regulatório da Mineração é discutido por organizações da sociedade civil

Com o objetivo de debater a atual conjuntura do novo Marco Regulatório da Mineração, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) convocou entidades, organizações e movimentos da sociedade civil para uma reunião que ocorreu na última sexta-feira, dia 22, na sede nacional da Cáritas Brasileira, em Brasília (DF). O encontro foi motivado a partir da carta aberta divulgada pela CNBB no dia 7 de março.

A informação é publicada pelo Boletim da CNBB, 22-03-2013.

Na comemoração do Dia Mundial da Água, o evento evidenciou as preocupações com a expansão acelerada da mineração, seus múltiplos impactos sociais e ambientais e a falta de diálogo com a sociedade no processo de construção do novo marco regulatório do setor. Padre Nelito Dornelas, da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, ressaltou que essa é uma importante iniciativa de criar oportunidades de diálogo e reflexão conjunta tendo em vista fortalecer a perspectiva das organizações sociais no debate e na intervenção política sobre o novo marco regulatório. “Questões ambientais e sociais sempre foram uma preocupação da CNBB”, lembrou.

Antes que tivesse início o debate entre as entidades, José Guilherme Zagallo, da Justiça nos Trilhos, fez um breve relato da atual situação. “Nos últimos dez anos tivemos o boom da mineração.” Isso porque, nesse período, a participação da indústria extrativista mineral no Produto Interno Bruto (PIB) no país cresceu 156%. Em 2000 representava apenas 1,6% e em 2011 passou para 4,1%. Além disso, a produção mineral brasileira cresceu 550% entre 2001 e 2011. “Hoje, a mineração, junto com o agronegócio, é o principal esteio da Balança Comercial.”

Nessa perspectiva, as entidades da sociedade civil reunidas esclareceram que o Brasil precisa não só alterar a sua legislação – o marco regulatório da mineração vigente é de 1967 -, mas estabelecer mecanismos claros de controle, inclusive porque muitas das pressões para a alteração da legislação são para flexibilizar a extração e não para melhorar o controle. É visto que a crescente demanda por riquezas naturais torna o Brasil em um cenário especial para a cobiça internacional e esse é um dos motivos que favorece a discussão sobre a reformulação do Código da Mineração, já que a extração ilegal no país não é novidade. Além disso, a exploração desenfreada de minérios no país está diretamente relacionada ao Código vigente, que apresente fragilidades como a liberação de concessões para exploração em terras indígenas e em unidades de conservação.

“No Brasil não existe, por exemplo, o direito de recusa da comunidade, como já ocorre em países como a Bolívia. Se há minério em determinado território a comunidade vai discutir indenização, mas ela não tem o direito de recusar a extração no local”, destacou Zagallo. Ele ainda lembrou que muitos países já trabalham com um Fundo Social Comunitário voltado para a recuperação efetiva das comunidades atingidas. “A mineração não é uma atividade infinita. É preciso preparar as comunidades para o fim da exploração.”

Os participantes ainda propuseram a ampliação do debate, a construção de consensos, além da garantia que o novo marco não seja encaminhado por medida provisória. Um nova reunião está agendada para o final de abril.

Participaram do encontro mais de 20 pessoas representantes da Cáritas Brasileira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe), da Juventude Franciscana do Brasil (Jufra), doSindiquímica, da Justiça Global, da Justiça nos Trilhos (JNJ), do Instituto Socioambiental (ISA), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam), da Oxfam International, do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social, Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipi), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da ONG norueguesa AIN, da Agenda Pública, da Equipe para Conservação da Amazônia (Ecam).