Diplomação de prefeita eleita em Conceição do Mato Dentro é adiada pelo TRE-MG

Os juízes do TRE-MG aprovaram, na sessão desta quinta-feira (24), a resolução que altera o prazo para a diplomação da prefeita de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira (PR), eleita em pleito extemporâneo no dia 6 de fevereiro deste ano. Também fica modificado o prazo para julgamento, pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral, da prestação de contas da prefeita do vice-prefeito eleitos. O relator do processo no Tribunal é o juiz Maurício Soares.


Segundo a resolução, a Justiça Eleitoral tem agora o prazo até o dia 1º de março para publicar a decisão sobre o julgamento das contas dos eleitos e até 4 de março para diplomar a prefeita Nelma e o vice dela, Reinaldo César (PMDB).


Os motivos da mudança, que altera esses dois itens da Resolução 857/2010/TRE-MG (que estabeleceu o calendário eleitoral das novas eleições naquele município), basearam-se em pedido do juiz da 83ª Zona Eleitoral, para prorrogação do prazo de diplomação dos eleitos, e no entendimento do relator do processo, juiz do TRE-MG Maurício Soares, que propôs a dilatação do prazo de julgamento da prestação de contas de campanha.


Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira (PR) e seu vice, Reinaldo César (PMDB), pertencentes à coligação "Paz e União Para o Bem de Conceição" (PR/ PTB/ PMDB/ PPS) tiveram 4.749 votos (52,26% do total).


A nova eleição em Conceição do Mato Dentro foi determinada após anulação da primeira extemporânea realizada lá, em 13 de setembro de 2009. Isso porque Breno José de Araújo Costa Júnior (DEM), embora o candidato mais votado na disputa, não chegou a ser diplomado: foi considerado inelegível por ser filho do então prefeito eleito em 2008, Breno José de Araújo Costa (DEM). Breno (o pai) teve a candidatura rejeitada pelo TSE devido à desaprovação das contas públicas relativas ao seu mandato anterior.

fonte: www.tre-mg.gov.br