Decreto elimina barreiras para implantação de mineroduto que liga Conceição ao Rio

O governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, assinou no dia 17 de junho de 2010 um decreto que abre caminho para as desapropriações de terras e supressão de mata atlântica em Conceição do Mato Dentro e vários outros municípios, com o objetivo de viabilizar o mineroduto Minas-Rio.

Fiquei sabendo dessa notícia por um amigo que enviou-me trechos do decreto publicado no diário oficial do estado, o "Minas Gerais", no dia 18 de junho de 2010. O estranho é que esse decreto não é identificado por nenhum número e isso o torna mais difícil ainda de ser acessado.

Agora não há mais dúvida sobre o meio de transporte do minério escolhido pela Anglo Ferrous, com a aquiescência do Governo de Minas. Havia uma certa expectativa de que o transporte pudesse ser feito por outro modo, por exemplo, via férrea. Acabou falando mais alto o aspecto econômico, pois o preço do quilômetro de via férrea é consideravelmente mais alto do que o do mineroduto.

O aspecto negativo do transporte por mineroduto é ambiental. É que uma quantidade importante da água de Conceição do Mato Dentro será disponibilizada exclusiva e permanentemente para o transporte do minério através do bombeamento de uma pasta composta de água misturada ao minério.

Os proprietários das glebas constantes do decreto, poderão sofrer três tipos de intervenção em suas propriedades:

1) desapropriação, isto é, perder a propriedade mediante prévia indenização;

2) servidão, isto é, ter que suportar a passagem do mineroduto em suas terras, mantendo a propriedade, à semelhança do que ocorre quando uma linha de transmissão de energia elétrica atravessa uma fazenda ou sítio.

3) ocupação temporária, isto é, ter de suportar os transtornos causados pelas atividades de instalação do mineroduto, como a passagem e permanência de homens, máquinas e materiais, abertura de estradas temporárias, etc.

O decreto também prevê a supressão da vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica da região de Conceição do Mato Dentro e dos demais municípios afetados pelo projeto de exploração mineral.

Leia alguns trechos do decreto do Governador Antônio Augusto Anastasia:

DECRETO SEM NÚMERO, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (Excertos)

(Disponível no “MINAS GERAIS”, de 18/06/2010, p. 1 e seguintes)

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, constituição de servidão ou ocupação temporária, terrenos situados nos Municípios que menciona, necessários ao depósito de solo excedente das obras de implantação do Mineroduto Minas-Rio, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., e dá outras providências.

“(…) Ficam declarados de utilidade pública (…) faixas de terra delimitadas no Anexo (…) A CODEMIG fica autorizada a promover a desapropriação (…) podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941 (…) Na execução das obras de que trata este Decreto, poderá ser autorizada a supressão da vegetação inserida no Bioma da Mata Atlântica, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e no art. 36 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002. (…)

Antônio Junho Anastasia

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sérgio Alair Barroso”

O “Anexo” do decreto, contém a descrição de centenas de glebas localizadas em vários municípios mineiros, dentre eles, Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Itambé do Mato Dentro, Passabem, Santa Maria de Itabira, Nova Era, Rio Casca, Abre Campo, Pedra Bonita, Fervedouro, Carangola, Tombos, Antônio Dias.

A minha maior tristeza ao ler uma notícia como essa é ver que os interesses econômicos continuam prevalecendo acima de tudo e qualquer coisa, acima da natureza e dos aspectos humanos e sociais e que os poderosos empresários continuam mandando e desmandando em nosso país.

Acho que todos nós, de Conceição e amigos de Conceição do Mato Dentro devemos expor nossas idéias e promover o debate sobre o assunto, pois trata-se do futuro ambiental de nossa cidade que está em jogo.

Se nada podemos fazer para impedir essas mudanças ambientais pelo menos devemos buscar a lucidez sobre o assunto através do debate para tentar evitar que tomem conta de todo esse patrimônio que pertence a todos nós e às nossas futuras gerações.

Debater é preciso pois as idéias são e sempre serão libertadoras.

MPF PEDE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MINERODUTO MINAS-RIO, EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte informou nesta quarta-feira que ajuizou ação civil pública para suspender a continuidade das obras de instalação do mineroduto do Sistema Minas-Rio, empreendimento da Anglo American, que no ano passado adquiriu, por US$ 5,5 bilhões, o projeto de minério de ferro Minas-Rio da MMX, do empresário Eike Batista.

Anunciado como o maior do mundo, com aproximadamente 525 quilômetros de extensão, o mineroduto foi projetado para transportar a produção anual - de até 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro, a partir de 2012 - da mina Sapo-Ferrugem em Conceição do Mato Dentro, na região central de Minas, ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro. A Anglo Ferrous Brasil, unidade criada pela Anglo American para a área de minério de ferro, está executando no Sistema Minas-Rio um investimento total de US$ 3,6 bilhões.

Na ação, ajuizada na última sexta-feira, o MPF pede que a Justiça Federal conceda liminar determinando a paralisação imediata de qualquer atividade de construção do mineroduto, suspendendo os efeitos da licença prévia da mina Sapo-Ferrugem, das licenças prévia e de instalação do mineroduto e das licenças prévia e de instalação do Porto de Açu. A Procuradoria da República em Minas também solicita no final da ação a nulidade dos procedimentos de licenciamento e das licenças concedidas até o momento, tarefa que alega ser de atribuição exclusiva do Ibama.

Para a procuradora Zani Cajueiro Tobias de Souza, a análise sobre os impactos gerados pelo empreendimento foi "indevidamente fragmentada", já que os elementos do projeto (a mina, o mineroduto e o porto) foram licenciados isoladamente pelo órgão federal e por órgãos estaduais. Para o MPF, no entanto, as estruturas não existem de forma independente e são "indissociáveis". "Apesar de ser um empreendimento único, a mina vem sendo objeto de licenciamento pelo Estado de Minas Gerais; o mineroduto foi licenciado pelo Ibama, como se tal duto pudesse funcionar sem o minério que provém da mina, e, finalmente, o Porto de Açu vem sendo licenciado pelo Estado do Rio, por meio do Inea (Instituto Estadual do Ambiente)", diz a ação.

No entendimento do MPF, o fracionamento ocorreu para "driblar os diversos entraves ambientais que certamente teriam de ser enfrentados num procedimento de licenciamento único". Segundo a Procuradoria, houve ainda açodamento na concessão das licenças do mineroduto, que será construído em plena Serra do Espinhaço, área de extrema relevância ambiental, declarada reserva da biosfera pela Unesco.

O mineroduto, licenciado pelo Ibama, conforme o MPF irá atravessar uma bacia hidrográfica com impactos significativos em cerca de 600 cursos d'água e no mar territorial brasileiro, já que a água que levará o minério será despejada no oceano através do Porto de Açu.

Em março do ano passado, um decreto do governo de Minas determinou como área de utilidade pública mais de mil hectares ao longo de 25 municípios do estado que serão cortados pelo mineroduto. Para a construção do duto, foi necessária a negociação com 1.121 propriedades privadas. Pelo decreto, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), em caso de urgência, poderia proceder a desapropriação dos terrenos.

Ritos legais

O Ibama informou hoje que considera que cumpriu todos os ritos legais, ouvindo os órgãos estaduais e os gestores das unidades de conservação. O instituto afirmou que está à disposição para esclarecimentos. A Anglo Ferrous Brasil disse que não foi notificada e não tem conhecimento dos termos da ação. O governo mineiro informou que também não foi citado e destacou que licença de instalação do complexo da mina em Conceição do Mato Dentro está suspensa desde o início do mês em razão de uma decisão da Justiça Estadual. A licença prévia foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em dezembro do ano passado. O Inea também informou que não havia sido comunicado oficialmente e por isso não iria comentar a ação.

Fonte: site www.uai.com.br e www.prmg.mpf. gov.br