Decreto elimina barreiras para implantação de mineroduto que liga Conceição ao Rio

O governador de Minas Gerais, Antônio Augusto Anastasia, assinou no dia 17 de junho de 2010 um decreto que abre caminho para as desapropriações de terras e supressão de mata atlântica em Conceição do Mato Dentro e vários outros municípios, com o objetivo de viabilizar o mineroduto Minas-Rio.

Fiquei sabendo dessa notícia por um amigo que enviou-me trechos do decreto publicado no diário oficial do estado, o "Minas Gerais", no dia 18 de junho de 2010. O estranho é que esse decreto não é identificado por nenhum número e isso o torna mais difícil ainda de ser acessado.

Agora não há mais dúvida sobre o meio de transporte do minério escolhido pela Anglo Ferrous, com a aquiescência do Governo de Minas. Havia uma certa expectativa de que o transporte pudesse ser feito por outro modo, por exemplo, via férrea. Acabou falando mais alto o aspecto econômico, pois o preço do quilômetro de via férrea é consideravelmente mais alto do que o do mineroduto.

O aspecto negativo do transporte por mineroduto é ambiental. É que uma quantidade importante da água de Conceição do Mato Dentro será disponibilizada exclusiva e permanentemente para o transporte do minério através do bombeamento de uma pasta composta de água misturada ao minério.

Os proprietários das glebas constantes do decreto, poderão sofrer três tipos de intervenção em suas propriedades:

1) desapropriação, isto é, perder a propriedade mediante prévia indenização;

2) servidão, isto é, ter que suportar a passagem do mineroduto em suas terras, mantendo a propriedade, à semelhança do que ocorre quando uma linha de transmissão de energia elétrica atravessa uma fazenda ou sítio.

3) ocupação temporária, isto é, ter de suportar os transtornos causados pelas atividades de instalação do mineroduto, como a passagem e permanência de homens, máquinas e materiais, abertura de estradas temporárias, etc.

O decreto também prevê a supressão da vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica da região de Conceição do Mato Dentro e dos demais municípios afetados pelo projeto de exploração mineral.

Leia alguns trechos do decreto do Governador Antônio Augusto Anastasia:

DECRETO SEM NÚMERO, DE 17 DE JUNHO DE 2010 (Excertos)

(Disponível no “MINAS GERAIS”, de 18/06/2010, p. 1 e seguintes)

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, constituição de servidão ou ocupação temporária, terrenos situados nos Municípios que menciona, necessários ao depósito de solo excedente das obras de implantação do Mineroduto Minas-Rio, em favor da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., e dá outras providências.

“(…) Ficam declarados de utilidade pública (…) faixas de terra delimitadas no Anexo (…) A CODEMIG fica autorizada a promover a desapropriação (…) podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 1941 (…) Na execução das obras de que trata este Decreto, poderá ser autorizada a supressão da vegetação inserida no Bioma da Mata Atlântica, na forma do art. 32 da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 e no art. 36 da Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002. (…)

Antônio Junho Anastasia

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Sérgio Alair Barroso”

O “Anexo” do decreto, contém a descrição de centenas de glebas localizadas em vários municípios mineiros, dentre eles, Conceição do Mato Dentro, Morro do Pilar, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Sebastião do Rio Preto, Itambé do Mato Dentro, Passabem, Santa Maria de Itabira, Nova Era, Rio Casca, Abre Campo, Pedra Bonita, Fervedouro, Carangola, Tombos, Antônio Dias.

A minha maior tristeza ao ler uma notícia como essa é ver que os interesses econômicos continuam prevalecendo acima de tudo e qualquer coisa, acima da natureza e dos aspectos humanos e sociais e que os poderosos empresários continuam mandando e desmandando em nosso país.

Acho que todos nós, de Conceição e amigos de Conceição do Mato Dentro devemos expor nossas idéias e promover o debate sobre o assunto, pois trata-se do futuro ambiental de nossa cidade que está em jogo.

Se nada podemos fazer para impedir essas mudanças ambientais pelo menos devemos buscar a lucidez sobre o assunto através do debate para tentar evitar que tomem conta de todo esse patrimônio que pertence a todos nós e às nossas futuras gerações.

Debater é preciso pois as idéias são e sempre serão libertadoras.