Duas boas notícias para os belo horizontinos

Fim ao assédio pessoal nas ruas de Belo Horizonte

Prefeito sanciona Lei que entrará em vigor nos próximos 90 dias

Foi sancionada no último dia 22 a Lei 10.042, originária do PL 86/2009, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que proíbe a prática de assédio pessoal a transeuntes. Trata-se de uma matéria que visa proteger os consumidores de ações de instituições financeiras, correspondentes bancários e empresas, que desprezando as normas de proteção e defesa do consumidor, insistem em colocar nas ruas agentes para captar clientes.

Segundo a parlamentar, o assédio pessoal induz a contratação de empréstimos financeiros e aquisição de cartão de crédito, por exemplo, sem prestar ao consumidor as informações claras e precisas sobre os produtos oferecidos. “São ofertas veiculadas em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor e que colocam os consumidores em desvantagem, expostos a esta prática comercial coercitiva, abusiva e à propaganda enganosa”, explica a parlamentar.

Scarpelli afirma que o caráter enganoso e omisso das ofertas apresentadas pelas empresas representa um desequilíbrio na relação contratual celebrada, violando o princípio da boa-fé objetiva. Ela diz ainda que as informações necessárias como o preço final, taxas de juros cobradas, periodicidade, número de prestações e acréscimos embutidos, na maioria das vezes, são omitidas.

Outra justificativa de Scarpelli para a elaboração do PL está relacionada ao marketing agressivo realizado pelos agentes bancários e empresários. “É um verdadeiro assédio moral, uma vez que os agentes afrontam as normas previstas pelo CDC quando não medem esforços para bater suas metas e vendas”, completa.

As instituições financeiras, correspondentes bancários ou instituições que descumprirem o que está previsto na proposta estarão sujeitos a multa no valor de R$ 800, por dia. O Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da data de ontem, para regulamentar a Lei.

De Belo Horizonte,
Mariana Borges
fonte:www,vermelho.org.br

Meio Passe é aprovado em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, aprovou por unanimidade o Projeto de lei 1173/20110, que cria um fundo de auxílio para o transporte escolar dos estudantes da capital. O projeto não é o mesmo desde que foi colocado em pauta no legislativo da cidade. Várias emendas foram criadas para garantir maior inclusão no futuro beneficio que será para alunos do ensino fundamental, médio e superior.

Pedro Leão

"Esforço de várias gerações"diz, Péricles da UCMG

A proposta agradou as lideranças estudantis que há anos lutam pela aplicação do passe estudantil na cidade. A prioridade do projeto apresentado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) é atender alunos de famílias que já pertencem a projetos sociais do governo.

Para o presidente da União Colegial de Minas Gerais (UCMG), Péricles Francisco a aprovação da lei é um marco para o movimento “Lutamos há mais de 20 anos por esse momento. Essa lei foi aprovada pelo esforço de várias gerações do movimento estudantil de BH. O prefeito deu um sinal de compromisso com os estudantes, o desafio agora é fazer valer e garantir esse benefício para todos os estudantes” aponta.

Segundo Péricles a movimentação pelo meio passe ressurgiu nas eleições de 2008, quando as entidades se reuniram com todos os candidatos e realizaram mais de oito passeatas pelas ruas da capital. O então candidato Marcio Lacerda assinou o documento da UCMG e da UBES se comprometendo em efetivar uma política de transporte para a juventude.

Para Luiza Lafetá, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), a lei deve abranger os alunos do ensino superior “Nosso país depende muito do ensino privado e os custos são cada vez mais elevados. Garantir o passe estudantil para universitários é a cidade de Belo Horizonte investir no seu patrimônio humano. Podemos diminuir muito a desistência dos estudos entre os alunos carentes, a longo prazo quem ganha é a cidade que terá trabalhadores mais qualificados” ponderou.

Para a vereadora do PCdoB, Maria Lucia Scarpelli a aprovação da lei foi um importante ato que selou uma ligação do legislativo com os movimentos sociais da cidade “Recebemos os estudantes em nossos gabinetes, escutamos suas justas propostas e aprovamos o que foi melhor para a cidade. Essa casa celebra a democracia quando traz para nossas galerias gente tão jovem, contestadora e disposta a mudar as coisas” afirmou.