Prefeito de Conceição do Mato Dentro é afastado mas, consegue liminar e se mantém no cargo

Nessa terça-feira, o Tribunal Eleitoral de Minas Gerais publicou em seu site, a seguinte informação:

Prefeito de Conceição do Mato Dentro é afastado

O prefeito eleito de Conceição do Mato Dentro, Breno José Araújo Costa (DEM), e o vice, Geraldo Pereira Campos (PR), tiveram seus diplomas cassados nessa segunda-feira (22) pelo juiz eleitoral local, a partir de decisão nesse sentido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os registros de candidaturas de Breno e Geraldo haviam sido deferidos pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral, Roberto das Graças Silva, em outubro de 2008, e pelo TRE-MG, posteriormente.

Mas, ainda em 2008, a Coligação "Conceição Rumo Ao Novo Tempo" (PMDB/ PDT/ PSDB/PTC/PP/PTB/PV/PT/PPS), encabeçada por Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB), recorreu ao TSE que, no dia 5 de maio deste ano (publicação em 18 de junho), cassou o registro de candidatura do prefeito eleito, sob a justificativa de que a irregularidade é insanável. O TSE acolheu recurso formulado pela coligação adversária, fundamentado na rejeição, pelo Tribunal de Contas da União, em 2003, de contas do prefeito Breno (gestão 1993-1996).

Segundo o processo, o prefeito teria desviado recursos do convênio com o Fundo Nacional de Saúde – destinado à compra de 5.976 kg de leite em pó e 446 litros de óleo do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Segundo o parecer do TCU, teriam sido adquiridos apenas 3.590 kg de leite em pó e o restante do dinheiro teria sido usado para comprar cestas básicas para os moradores da cidade. Ocorre que esses recursos que sobraram eram a contrapartida da Prefeitura no convênio firmado com o Fundo Nacional de Saúde, ligado ao Governo federal.

A decisão do TSE, publicada em 18 de junho, será comunicada pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral ao prefeito (que estava no cargo até essa decisão) e à presidente da Câmara Municipal, Nelma Lúcia Cirino de Carvalho Vieira (PR), para que assuma o comando do Executivo. Novas eleições devem ser marcadas para o município, já que a chapa eleita teve mais de 50% dos votos.

Resultado da eleição em Conceição do Mato Dentro

Breno Jose Araújo Costa (DEM) - 5.211 votos (51,06%)
Reinaldo César de Lima Guimarães (PMDB) - 4.753 votos (46,57%)
Gaby Claus Fernandes (PC do B) - 242 votos (2,37%)"


23 DE JUNHO DE 2009
www.tre-mg.jus.br
ascom@tre-mg.gov.br
(31) 3298-1917/1386/1177
===========================================

Nessa quarta-feira, fui informada que o Prefeito de Conceição do Mato Dentro, Breno José de Araújo Costa, entrou com um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral-TSE e conseguiu uma liminar para se manter no cargo até que o recurso contra sua cassação seja julgado.
============================================

São vários os municípios mineiros em situação semelhante a Conceição do Mato Dentro. Alguns já têm novas eleições marcadas, outros ainda se encontram em processo de definição, como mostra essa notícia divulgada nesta quarta-feira, no site do TRE-MG:

Presidente do TRE faz um balanço sobre novas eleições a serem marcadas no Estado

O desembargador Almeida Melo (foto), presidente do TRE-MG, informou, nesta quarta-feira (24), os casos em que pode haver novas eleições em Minas, em virtude da cassação do prefeito eleito em 2008. Em três municípios, já foram realizadas novas eleições em 2009, em outros cinco a eleição está marcada para o dia 26 de julho e ainda há a possibilidade de realização em 19 casos, de acordo com os processos que tramitam no TRE ou no TSE (listagem abaixo). Os casos de Ipatinga e Itabirito foram tratados à parte pelo presidente, pela complexidade das situações.

Embora existam 32 recursos envolvendo a eleição municipal de Ipatinga, o desembargador espera que a situação seja definida a curto prazo: "já temos 11 processos julgados, outros estão na pauta". Segundo ele, "ter bons advogados, que usam todos os recursos possíveis, é um direito que os envolvidos têm". Ele ressaltou que "se fizermos julgamentos sem respeitar as normas da lei, eles poderão ser anulados" e lembrou que não depende da vontade do TRE fazer novas eleições em Ipatinga: "não podemos apressar além do que a Lei permite".

Com relação à cidade de Itabirito, que, assim como Ipatinga, vem sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, houve, segundo o desembargador, algumas divergências de entendimentos jurídicos entre o TRE e o TSE, e o primeiro terá que julgar os embargos apresentados por uma das partes, a partir de uma decisão do TSE ainda a ser publicada.

O presidente do TRE destacou que a legislação prevê atualmente oito tipos de ações com o objetivo de impugnar ou cassar registros, diplomas ou mandatos eletivos. Para agravar essa situação, "no caso de Minas, são 853 eleições realizadas", lembrou ele. Mesmo assim, de acordo com o desembargador, a Justiça Eleitoral é a Justiça mais rápida do Brasil.

O desembargador Almeida Melo comentou ainda, nesta quarta-feira, o seu apoio à campanha de coleta de assinaturas para o projeto de lei que estabelece, para as próximas eleições, o registro apenas dos candidatos que tenham "ficha limpa": "da mesma forma que não contratamos um empregado doméstico que tem alguma condenação, não devemos aguardar a decisão definitiva nos casos dos candidatos condenados em primeira instância, pois o mesmo respeito que temos com o patrimônio privado devemos ter com o público". E ressaltou: "defendo o aperfeiçoamento da legislação, para que a Lei das Inelegibilidades cumpra o papel de limpar do cenário político aqueles que não têm dignidade".


Eleições realizadas em 22 de março de 2009: três

Francisco Sá - indeferido o registro do candidato eleito por rejeição de contas públicas do ano de 2001.

Ponto Chique - TRE indeferiu o registro do candidato eleito por rejeição de contas públicas do ano de 2001.

Fronteira dos Vales - cassado o registro do candidato eleito por prática de conduta vedada a agente público. Distribuição de bens.


Eleições já marcadas para 26 de julho de 2009: cinco

1. Carmo do Paranaíba - O TRE confirmou a cassação do prefeito reeleito e do seu vice, por compra de votos, caracterizada pela promessa a eleitores da quantia de 40 reais mensais a partir de 2009, no denominado Programa Pró-Família, acompanhada de pedido de voto.

2. Ipiaçu – Os candidatos eleitos foram cassados pelo juiz eleitoral que considerou caracterizado o uso eleitoreiro de contratações de servidores e de programas sociais, como distribuição de cestas básicas, custeados pelo município para promover as respectivas candidaturas. TRE manteve a decisão.

3. Cachoeira Dourada - Os candidatos eleitos foram cassados pelo juiz eleitoral e tiveram a cassação confirmada pelo TRE, por captação ilícita de votos, caracterizada por um esquema de transferência fraudulenta de ítulos eleitorais para o município, em prol da candidatura dos eleitos.

4. Mata Verde - o TRE confirmou a cassação dos diplomas do prefeito reeleito e do vice, por captação ilícita de voto, configurada por meio de doação ou promessa de dinheiro , uso da máquina administrativa (materiais de construção e força de trabalho da prefeitura)

5. Salto da Divisa - Os candidatos a prefeito eleitos não foram nem diplomados devido ao indeferimento do registro de candidatura por contas públicas rejeitadas.


Municípios que aguardam procedimentos para que o TRE determine a data de novas eleições: dois

Conceição do Mato Dentro

Santa Rosa da Serra


Municípios onde ainda é possível determinar novas eleições: dezessete*

Conceição do Rio Verde – Lamim – Cuparaque – Jampruca – Campanário - Bonito de Minas – Joaíma - Lagoa Santa – Senador José Bento – Rio Casca – Santo Antônio do Itambé – Rio Vermelho – Santa Juliana - Juvenília e ainda:

Baependi (julgado pelo TRE em 22 de junho. Aguardando publicação do acórdão. Não há determinação de novas eleições na sentença do juiz eleitoral nem na decisão do TRE. Aguarda-se manifestação do juiz eleitoral)

Pintópolis - TRE julgou procedentes dois recursos contra expedição de diploma. Interposto recurso especial. Considerando que o TRE é julgamento originário, deve-se aguardar julgamento pelo TSE, para execução da decisão)

Almenara – iniciado julgamento no dia 22 de junho. Vista do Juiz Antônio Romanelli para o dia 30.6.2009.

* não incluídos os casos de Ipatinga e Itabirito


24 DE JUNHO DE 2009
www.tre-mg.jus.br
ascom@tre-mg.gov.br
(31) 3298-1917/1386/1177