Audiência Pública na Assembléia de MG vai discutir decisão do STF sobre diploma de jornalistas

Para os jornalistas formados ou em processo de formação, o cancelamento da exigência do diploma pelo STF soou como um tapa na cara de todos aqueles que durante anos a fio se dedicaram a sair de suas casas, debaixo de chuva ou de sol, para assistir às aulas nas universidades. Foi como um tapa na cara para aqueles que contaram com o sacrifício de suas famílias para custear as mensalidades absurdas cobradas pelas escolas, esperançosos de que o diploma, um dia, pudesse lhes garantir um futuro melhor. Um tapa na cara também para a sociedade em geral que têm direito à informação responsável e de qualidade. comprometida com a ética e verdade dos fatos.

E agora, o que vemos, são os sonhos de uma categoria inteira jogados no lixo, sepultados pelos homens "justos" deste país, vestidos em suas togas, sentados em seus tronos e que demonstraram desconhecer a verdadeira importância da qualificação dos profissionais da comunicação.

Mas, como tudo tem um lado bom, esse episódio serviu para sacudir e mobilizar a classe, que ora se mostra disposta a lutar para reverter esse descalabro.

Como parte das mobilizações, será realizada, por solicitação do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no último dia 17 de junho. A audiência foi solicitada por requerimento da Comissão de Participação Popular para esta sexta-feira, dia 3, às 10 horas, no auditório da Casa Legislativa.

Além dos jornalistas, participarão do debate estudantes, professores universitários, parlamentares, autoridades e representantes de entidades sociais e sindicais de outras categorias profissionais. O objetivo do evento é registrar as manifestações de apoio público à causa dos jornalistas e esclarecer sobre a medida que retira o valor legal do inciso V do artigo 4º do Decreto-Lei 972/69, que exigia a graduação para obtenção do registro profissional no Ministério do Trabalho.

E nesta quarta-feira foi protocolada no Senado, a Pec que restitui o diploma aos jornalistas. Leia a matéria publicada no www.uai.com.br:

Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o exercício do jornalismo foi derrubada em 17 de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a norma incompatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição.

A PEC, protocolada nesta quarta-feira na Mesa do Senado pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), abre espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação e toma alguns cuidados para não afrontar a decisão do STF. Valadares informou que o próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que realize uma audiência pública com todas as partes interessadas no tema, desde entidades empresariais, contrárias ao diploma, a representantes de jornalistas, estudantes e professores, defensores do canudo.

O texto Valadares acrescenta à Constituição artigo para tornar o exercício da profissão "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei". Mas o parágrafo único do artigo a ser acrescentado abre duas exceções.

Uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo, "assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor". A outra exceção é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.