Senado aprova eleições diretas para substitutos de cassados

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira uma emenda no projeto de reforma eleitoral determinando a realização de eleições diretas sempre que a justiça eleitoral cassar algum detentor de mandato executivo estadual ou município. Resta ainda a votação de outros destaques, como o que trata de fazer restrições ou não ao uso da internet no período das eleições.

Para entrar em vigor em 2010, o projeto precisará ainda retornar para a Câmara, ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União até o dia 3 de outubro.

A votação aconteceu por acordo após um impasse na semana passada, que adiou a votação. O texto dos relatores, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), atendendo a emenda de Tasso Jereissati (PSDB-CE), previa que nos dois primeiros anos de mandato seria necessária a convocação de nova eleição.

A partir daí, caberia às assembléias legislativas ou às câmaras municipais escolher o chefe do executivo. A intenção é evitar que se dê posse a quem perdeu a eleição, como aconteceu algumas vezes por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, Sarney desceu da cadeira de presidente para se manifestar contra a proposta. Ele entende que o tema só poderia ser tratado por Proposta de Emenda Constitucional (PEC) por envolver eleição indireta. Filha do peemedebista, Roseana Sarney assumiu o governo do Maranhão após a cassação de Jackson Lago (PDT-MA). Roseana tinha perdido o segundo turno em 2006 para o pedetista.

Para resolver o tema, os relatores alteraram o texto e a eleição será direta independente do tempo em que o mandato seja cassado. Sarney apoiou a mudança.

Para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), as eleições diretas são a única forma de garantir aos eleitores a efetiva escolha de seus representantes. "É improcedente caminhar nas eleições indiretas. Isso gera instabilidade política. O que passou, passou. Estamos legislando para frente, para o futuro do Brasil. Quando a Justiça Eleitoral cassar o mandato, que convoque em 90 dias eleição direta", afirmou.

Os senadores reconheceram, porém, que a mudança ainda não pode ser considerada ideal uma vez que, se a cassação ocorrer no último ano dos quatro de mandato do titular do cargo, haverá pouco tempo hábil para a realização de nova eleição.

Senado mantém doações ocultas de campanha

Por 39 votos a favor e 23 contra, o Senado rejeitou nesta terça-feira a emenda apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) à reforma eleitoral que exigia que os partidos partidos dessem publicidade em seus sites, nos dias 6 e 8 de setembro, às doações recebidas. O relator da reforma, senador Marco Maciel (PMDB-PE), rejeitou a emenda, que contou também com votos contrários do PMDB, DEM e PSDB. A proposta do petista chegou a receber apoio da senadora Marina Silva (PV-AC) e do líder do PDT no Senado, Cristovam Buarque (DF). O Senado também rejeitou a emenda do petista que proibia as doações ocultas para as campanhas dos candidatos, regra que ficou estabelecida no texto base da reforma aprovada na semana passada. “Se essas regras já estivessem valendo na primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [em 2002], muitos escândalos teriam sido evitados”, diz o senador Eduardo Suplicy (PT-SP). DEM, PSDB e PMDB igualmente foram contra essa proposta de Suplicy. Neste momento, o Senado conclui a votação da reforma eleitoral. Antes de virar lei, a proposta tem que voltar à Câmara para ser apreciada novamente e só depois de aprovada é que vai para a sanção do presidente da República. Para ter validade para as eleições do próximo ano ano, a lei deverá ser publicada até o próximo dia 2 de outubro.

Fontes: G1 e Agência Brasil